Funcionamento de postos de combustíveis agregado a lojas de conveniências será fiscalizado em Santarém
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém reuniu na última quinta-feira (5), com representantes dos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos para tratar do funcionamento de postos de combustíveis em concomitância a lojas de conveniência ou outros estabelecimentos comerciais. Uma fiscalização conjunta deve ser feita para verificar se o funcionamento está adequado.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Lilian Braga, e contou com a participação dos procuradores e das secretarias de Meio Ambiente dos três municípios, além do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil. A promotora questionou sobre a legislação vigente e como é estabelecido o funcionamento dos postos de gasolina com os estabelecimentos agregados em Santarém, Belterra e Mojui.
As lojas de conveniência vendem vários produtos, que não são consumidos de imediato, de acordo com as informações apresentadas. Há também outros serviços, como lavagem e troca de óleo. A atividade agregada é prevista no processo de licenciamento dos postos, de acordo com parecer técnico. A promotoria já solicitou aos três municípios informações detalhadas sobre os postos e a devida adequação à legislação.
Ao Corpo de Bombeiros, foi indicado que devem verificar os postos nos quais foram emitidas as avaliações, se as autorizações, licenciamentos concedidos estão respeitando as legislações. E ainda, se há atividade de risco e o porquê, qual a forma de controle de alguém que fuma, por exemplo, ou outra atividade que possa produzir faísca em posto de gasolina. A promotora destacou que é necessário ficar atento às autorizações que serão emitidas e solicitou a verificação dos procedimentos internos de cada órgão/instituição.
Nas deliberações, a promotoria determinou que seja oficiado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e à Polícia Civil para que, no prazo de dez dias, realizem fiscalização noturna em conjunto com a Semma de Santarém, Mojuí dos Campos e Semat de Belterra, nos postos de gasolina que funcionam agregados as lojas de conveniência e verifiquem se o funcionamento desses estabelecimentos está adequado, encaminhando cópia ao MP do cronograma dessas fiscalizações.
Para as Câmaras Municipais de Belterra e de Mojuí dos Campos será solicitado que no prazo de dez dias informem se o Município dispõe de legislação sobre o funcionamento de bares e lojas de conveniência agregadas a postos de combustíveis.
RG15/O Impacto com informações MPPA
