Aprovada suspensão de cadastro negativo de pequenos negócios na pandemia
Foi aprovado pelo Plenário na última quinta-feira (19) e segue para a Câmara dos Deputados o PL 1585/2021 que suspende as inscrições de débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
A suspensão de cadastro negativo é válida até seis meses após o término da pandemia de covid-19.
O Cadin é um banco de dados onde há o registro de pessoas e empresas que possuem débitos com órgãos e entidades federais.
RG15/O Impacto com Agência Senado
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