Em derrota do governo, Senado derruba MP da minirreforma trabalhista

Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou a Medida Provisória 1.045, que visava promover uma série de alterações na legislação trabalhista. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ficou conhecido como minirreforma trabalhista, pois alterava a CLT e criava três modelos de contratações com menos direitos aos trabalhadores.

Consultados pela ConJur, especialistas em Direito do Trabalho afirmaram que a MP derrubada nesta quarta-feira (1º/9) retirava direitos, dificultava o acesso do trabalhador à Justiça e podia ser encarada como uma reedição da então superada proposta da carteira de trabalho verde e amarela.

A MP também contou com a resistência do Ministério Público do Trabalho, segundo o qual as medidas iriam promover a precarização do mercado de trabalho e violariam regras previstas pela Constituição.

A MP criava o programa do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que era destinado a jovens entre 18 e 29 anos e permitiria a contratação de trabalhadores sem vínculo empregatício ou proteção da CLT. O Requip sugeria o pagamento de uma bolsa de até R$ 550, a depender da carga horária.

Também havia a proposta de criar outros dois programas voltados para contratação de jovens e idosos, ambos com menos direitos trabalhistas.

A base governista tentou negociar a aprovação propondo o enxugamento da proposta e afirmando que havia um compromisso de que o texto aprovado pelo Senado não seria alterado na Câmara dos Deputados. Os esforços, contudo, não convenceram os senadores.

Fonte: Conjur