MPPA recomenda que Fundação Esperança implemente ações que viabilizem a admissão de quilombolas e indígenas
A 12ª Promotoria de Justiça de Santarém expediu Recomendação na segunda-feira (20) de setembro, à Fundação Esperança, sediada no município com prestação de serviços educacionais, para que implemente ações afirmativas que viabilizem a admissão de grupos vulneráveis, como quilombolas e indígenas. A promotoria identificou em visita de fiscalização institucional, que há interesse por parte dos dirigentes em desenvolver projeto para implementação de bolsas/cotas destinadas a esses grupos.
O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes considera que cabe ao MPPA, por meio da 12ª PJ, fiscalizar e atuar nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às fundações privadas e associações de interesse social que atuem em Santarém, Mojui dos Campos e Belterra. E na região do Baixo Amazonas há diversas etnias indígenas e territórios quilombolas que podem ser beneficiados com os incentivos, com geração de oportunidades.
A promotoria acompanha por meio de procedimento, a implementação das políticas afirmativas por parte da Fundação Esperança e considera que a instituição presta serviços educacionais socialmente relevantes em Santarém, bem como foi observado interesse da direção para implantar o projeto por meio de bolsas ou cotas, ou qualquer outra medida dessa natureza.
Foi recomendado administrativamente que a Fundação Esperança implemente ações afirmativas, tornando viável a admissão na instituição, de grupos especialmente vulneráveis, notadamente quilombolas e indígenas, encaminhando ao MPPA, no prazo de seis meses, informações acerca das medidas adotadas.
A Recomendação destaca que as ações afirmativas, políticas públicas e cotas étnicas estão amparadas em normas legais, e que o Estado brasileiro é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada pela Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem entre suas diretrizes a promoção de efetiva igualdade de todas as pessoas.
RG15/O Impacto com informações MPPA
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