Detran alerta para sites falsos do Programa CNH Pai D’égua
O Departamento de Trânsito do Estado está usando todos os seus canais de comunicação para alertar a população sobre sites falsos de inscrição ao Programa CNH Pai D’égua. Há relatos, nas redes sociais, de pessoas reclamando sobre informações fakes sobre esse assunto. O Detran também informou que o único canal oficial para as inscrições é o www.detran.pa.gov.br.
E acrescentou que, até esta quinta-feira (23), já havia aproximadamente 95 mil inscritos. O objetivo do programa é formar, qualificar e habilitar jovens de baixa renda como condutores de veículos automotores, de forma gratuita. É voltado especialmente para a inclusão social e geração de emprego. As inscrições começaram na terça-feira (21) e serão feitas, exclusivamente pelo site do Detran, na opção “CNH Pai D’égua”, até o dia 30 de setembro. A relação final dos selecionados também será divulgada pelo site do órgão, no dia 4 de outubro.
Ainda segundo o Detran, serão disponibilizadas, neste primeiro momento, cinco mil vagas para atender todo o Estado do Pará, divididas em três mil vagas para a “CNH Metropolitana” (que contempla Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará) e duas mil vagas para a “CNH Interior” (demais municípios). Serão reservadas 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD); 30% preferencialmente para mulheres; e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos, desde que tenham concluído o ensino médio, com certificado ou declaração que comprove a sua escolaridade, emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente.
As categorias disponibilizadas aos candidatos são: primeira CNH categoria A ou B; adição das categorias A ou B; e mudança para categoria D, sendo que a quantidade de inscrições, por modalidade, é de 50% para a obtenção da primeira CNH; 25% para adição das categorias A ou B; e 25% para mudança para de categoria B para D.
Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa;
- Ter domicílio no Estado do Pará;
- Não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
- Não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
Fonte: O Liberal
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