O.S. que administra UPA 24h e HMS possui dívida milionária e não comprova pagamentos apresentados

Por Thays Cunha

E acompanhamos o desenrolar de mais um capítulo da novela relacionada às Organizações Sociais (OS) em Santarém, atualmente envolvendo o Instituto Social Mais (ISMS), que administra a UPA 24h e o Hospital Municipal. O Instituto, que assumiu o Contrato de Gestão Hospitalar em 1º de setembro de 2020, o recebendo das mãos do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), também envolvido em polêmicas relacionadas a gastos e pagamentos, vem seguindo no mesmo barco de problemas.

Alguns dos primeiros contratempos iniciaram em abril de 2021 quando, “através da Portaria Nº 040/2021, a Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), instaurou Processo Administrativo para realizar verificação de descumprimento contratual por parte do Instituto Social Mais Saúde. Segundo o documento, a Organização Social (OS) contratada pelo município para gerenciar a operacionalização, execução de ações e serviços no Hospital Municipal de Santarém, Unidade de Pronto Atendimento tipo III (UPA 24 horas), SAMU e UNIDADES 24 horas de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República possuía o dever de se responsabilizar pelo bom andamento e funcionamento das unidades ao cuidar de todos os aspectos necessários para mantê-las operando. Porém, um relatório circunstanciado feito pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização apontou o descumprimento de obrigações pactuadas no Contrato de Gestão nº 105/2020, bem como pontuou irregularidades […]. Á época, o relatório apontou que a OS possuía débitos junto às empresas CEDIT, Equatorial Energia e Oeste Gás.

Após essa “adversidade”, o Instituto Mais Saúde foi então alvo de denúncia por parte de alguns candidatos participantes de processo seletivo realizado também em abril para contratação de funcionários, que encaminharam ao Ministério Público de Santarém texto no qual indicaram que houve dificuldades em acessar o site para participar das etapas do processo, e mesmo havendo problemas no sistema muitos candidatos foram desclassificados.  Outro argumento utilizado pelos denunciantes foi o de que o processo seletivo só seria uma “fachada”, pois os cargos já estariam ocupados, o que é popularmente conhecido como “carta marcada”.

NOVO CASO

De acordo com o Relatório Quadrimestral de Metas e Indicadores, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços dos locais gerenciados pelo Mais Saúde, e que mostra o seu desempenho no 1º quadrimestre de 2021 (Janeiro-abril), o Instituto teria adquirido uma dívida milionária com fornecedores e, além disso, também teria realizado alguns pagamentos que não possuem nenhum tipo de comprovação de origem/destinação.

O desempenho financeiro do Instituto Mais Saúde no que se refere aos Custos Operacionais do HMS e UPA (Contrato de Gestão nº105/2020) foram detalhadamente avaliados no relatório, no qual consta que o valor anual do contrato da Mais Saúde é de R$ 61.827.533,16, sendo mensalmente  R$ 5.152.294,43. Porém foram identificadas algumas glosas dentro do período analisado (Janeiro a Abril/2021). Glosas seriam faturamentos não recebidos ou recusados por problemas de comunicação, e geralmente acontecem quando as informações sobre um atendimento, fornecidas pelo prestador, não batem com o registro no banco de dados. “Os valores glosados referentes ao período estariam totalizando R$ 1.894.588,83, causando um impacto nos repasses do primeiro quadrimestre de 9,19%”.

O texto também mostra um levantamento de tudo o que o INSTITUTO MAIS SAÚDE pagou e recebeu, comparando os valores que entraram e saíram da conta bancária. Foi indicado que “Alguns valores encontrados no extrato bancário do Instituto Mais Saúde não condizem com os comprovantes de pagamentos e notas fiscais apresentadas pelo Instituto. Foi identificado uma diferença nos pagamentos efetuados referente ao primeiro quadrimestre de 2021 no valor de R$ 57.847,03, valor esse que não possui comprovação de notas fiscais e nem comprovantes de pagamentos”.

ENDIVIDAMENTO

O relatório mostra em detalhes o endividamento da OS Mais Saúde, que somente no primeiro quadrimestre de 2021 já tinha alcançado valores milionários. Com fornecedores de materiais e serviços foi verificada a dívida de R$ 9.523.056,05, e com tributos retidos o endividamento chegou a R$ 2.884.401,38, o que leva a dívida total ao montante de R$ 12.407.457,43. Ao final dos demonstrativos, é solicitado que o Instituto apresente um planejamento para a quitação de tais passivos.

“Os custos e despesas apresentados nos relatórios contábeis do INSTITUTO MAIS SAÚDE totalizam R$ 27.775.889,94. Os gastos com representatividades maiores são Despesas/Custos Gerais, que totalizam R$ 17.996.958,34, equivalente a um impacto de 64,79%, e os com RECURSOS HUMANOS chegam ao valor de R$ 6.291.461,16, causando um impacto nos gastos gerais de 22,65.

RECOMENDAÇÕES

Diante dessa situação, a Comissão fez as seguintes recomendações à Organização Social Instituto Mais Saúde:

1. Que seja solicitado nota explicativa sobre os procedimentos contábeis adotados nos registros das Glosas que ocorreram; 2. Nota explicativa sobre os pagamentos efetuados (conforme observado no extrato bancário) e não comprovados; 3. Notas Fiscais de serviços pagos, porém não comprovados; 4. Planejamento de pagamento do Endividamento com Fornecedores e tributos pendentes; 5. Plano de redução de custos que possibilitem a redução do endividamento existente; 6. Planejamento estratégico para redução de custos futuros que impossibilite ainda mais o aumento do endividamento já existente; 7. Que seja suspenso qualquer repasse de valores no que engloba serviços não prestados pelo Instituto; 8. Que seja solicitado do Instituto Mais Saúde, planejamento financeiro para fazer frente aos direitos trabalhistas dos funcionários, tendo em vista que tal provisão existe apenas contabilmente; 9. Que seja verificado a possibilidade de mudança nos critérios de repasses de valores contratados e prestados, para minimizar os riscos de crescimento do endividamento do Instituto Mais Saúde com consequente inexequibilidade do contrato. 10. Solicitar a Procuradoria Geral do Município, a possibilidade de revisão contratual, quanto a serviços contratualmente previstos, mas não executados.

O texto da comissão pede “maior atenção quanto a captação e registro das informações nos diversos Setores Operacionais, principalmente na Obstetrícia, UTI, UCI, Lavanderia/Rouparia e SADT e UPA. As informações corretas e oportunas facilitam as Avaliações, assim como o Planejamento e o monitoramento das ações e Serviços, permitindo adequações ágeis e eficazes”.

É pedido também que “a contabilidade da OS Mais Saúde tenha sua sede instalada no Município de Santarém para facilitar o acesso a toda contabilidade, além de haver agilidade na resposta das demandas”. Além disso, “recomenda-se a glosa de metas e indicadores referentes aos atendimentos da classificação de risco do Hospital Municipal de Santarém que ao longo de 08 meses não foram cumpridos. […] o número de atendimentos necessários seriam 32 mil atendimentos em 4 meses no HMS, porém apenas foram contabilizados 18.985 atendimentos, faltando 13.015 atendimentos para a meta estipulada. Cada consulta pela tabela SUS custa R$ 10,00. Multiplica-se este valor pela quantidade de 13.015 (não alcançada), totalizando um valor de glosa de R$ 130.150,00.

É importante destacar que pandemia da covid-19, embora abrandada em Santarém, ainda não terminou de fato, desse modo a saúde no município precisa estar em bom funcionamento na luta contra novos casos e também precisa ser ainda mais fortalecida, uma vez que Santarém recebe pacientes de praticamente toda a região oeste do Pará, o que acaba sobrecarregando nossos sistemas. E os questionamentos que ficam agora são: Como o Instituto Mais Saúde lidou com essa situação das dívidas no primeiro quadrimestre de 2021; se possuiu/possui algum plano para quitar essas dívidas; se tem como detalhar o que já foi pago, apresentante os devidos comprovantes; e, principalmente, se atualmente a sua situação financeira ainda se encontra caótica como no início do ano.

RG 15 / O Impacto