Ananindeua implanta Patrulha Maria da Penha
Mulheres do município de Ananindeua que possuem medidas protetivas de urgência e estão em risco iminente de serem agredidas novamente podem contar com o monitoramento feito pelo programa Patrulha Maria da Penha. O programa se expandiu ao município por meio da assinatura do termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Ananindeua, em solenidade ocorrida na sexta-feira, 24 no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Ananindeua.
O programa tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de mulheres em situação de violência doméstica que estão sob risco iminente. O atendimento é feito em viaturas, com três policiais ou guardas municipais, que realizam visitas periódicas às vítimas inseridas no programa, podendo o acompanhamento ser realizado via contato telefônico, nos casos de pedido expresso da vítima.
Em Ananindeua são responsáveis por executar o convênio a 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, a Polícia Militar do Estado do Pará, por meio do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM) de Ananindeua e Guarda Municipal de Ananindeua, com o acompanhamento da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS).
Na ocasião, a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias considerou a implantação da Patrulha Maria da Penha em Ananindeua um marco no combate à violência doméstica contra a mulher. “A assinatura ratifica o compromisso do TJPA, por meio da Cevid, em promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica e a Patrulha Maria da Penha é fruto desta articulação”, avaliou.
A magistrada observou a necessidade de união entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no fortalecimento do programa, especialmente no sentido de disponibilização e na formação de mais policiais militares e guardas municipais, além da interligação de toda a rede de atendimento, para garantir que toda a mulher em situação de violência doméstica possa ser efetivamente amparada pelo Estado e que este lhe dê condições para sair da situação de violência.
O prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, reafirmou a necessidade da harmonia a e do trabalho conjunto entre os poderes, para que seja possível que as políticas públicas traçadas possam chegar a cada cidadã e cidadão do estado e de Ananindeua, destacando a valorização da figura feminina e o trabalho que cada uma desenvolve na sociedade.
O juiz titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, Emanoel Jorge Dias Mouta, agradeceu à presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro pelo apoio dispensado à 4ª. Vara Criminal, ao reforçar o quadro de servidores. “Atitude que denota uma sensibilidade toda especial pela causa, no sentido de fortalecer o combate à violência doméstica contra a mulher”.
Segundo o magistrado, o programa dá visibilidade à proteção à vítima de violência doméstica. “Ela se sente protegida, não por ter sido agraciada com um instrumento de proteção, mas principalmente porque o agressor vê que está sendo protegida. De acordo com as estatísticas, é um instrumento poderoso, porque oferece uma guarnição para monitorar essas vítimas. É um avanço significativo e muito especial para Ananindeua”, disse.
Funcionamento em Ananindeua
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua selecionará casos de vítimas com medidas protetivas para inclusão no Programa Patrulha Maria da Penha, que deverão ser justificados pela gravidade da situação e o risco à integridade física, moral, psicológica, patrimonial e sexual por parte da vítima.
A Polícia Militar do Estado do Pará, por meio do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM) de Ananindeua ficou incumbida de disponibilizar uma equipe de oito policiais militares, preferencialmente do sexo feminino, e uma viatura plotada com identificação da Patrulha Maria da Penha.
Caberá à Guarda Municipal priorizar o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar inserida no Programa, bem como habilitar ao máximo seu efetivo no atendimento às mulheres incluídas no Programa e encaminhá-las à Patrulha Maria da Penha. Também deve ser disponibilizada uma viatura por 24h, com três Guardas, sendo uma guarda preferencialmente do sexo feminino para atendimento ao Programa.
A Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA deverá realizar capacitações na área da violência de gênero para os Servidores de todas as Secretarias inseridas em ações da Patrulha Maria da Penha, em parceria com o TJPA, bem como inserir provisoriamente no Programa Aluguel Social do Município vítimas de violência doméstica e familiar que não tenham abrigo após a ocorrência.
A prefeitura se comprometeu, ainda, a inserir vítimas de violência no Programa Moradia Digna, além de inseri-las em cursos de capacitação e geração de renda.
O programa
Instituída em 2015 no âmbito do Judiciário paraense, em 2019 a Patrulha Maria da Penha ganhou status de programa estadual, ampliado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2019, e hoje está presente em Belém, Marabá, Parauapebas, Itaituba, Canãa dos Carajás, Mojui dos Campos, Belterra e Ananindeua, apresentando bons índices de proteção à mulher.
RG 15 / O Impacto com informações do TJPA
