Inquietante questão fundiária local
Por José Ronaldo Dias Campos
A caótica e preocupante questão fundiária reinante no município de Santarém tem como causa – acredito – a desarmonia entre os entes federativos (União, Estado e Município), somada à histórica confusão legislativa e cartorial suficiente a implantar generalizada insegurança jurídica. Ninguém se entende.
O município se for aferir sua gleba patrimonial vai chegar à triste conclusão que nada possui, que está encravado entre os rios Tapajós/Amazonas e os extremos dos bairros mais longínquos, restringindo-se à zona urbana.
Se tiver que construir equipamentos sociais, o problema é ainda maior, vai ter que comprar ou desapropriar aquilo que já lhe pertenceu e transferiu sem ônus ou a preço vil, a exemplo do que ocorreu com as obras do Programa de aceleração do Crescimento – PAC.
As terras marginais aos rios, as várzeas e as áreas rurais não lhe pertencem, são da União, sem contar as do Estado-membro, administradas pelo ITERPA, com sede em Belém.
Pior de tudo é que essa imensa e rica extensão territorial que circunda Santarém, mal administrada do jeito que vem sendo, vai acabar nos sufocando em um futuro não distante, se nossos políticos não estabelecerem urgente debate/diálogo com a União e o Estado do Pará, a fim de rediscutir a questão fundiária local, impondo-se nos limites do seu próprio território.
Cumpra-se o pacto federativo na sua essência, começando pelo cadastro fundiário da União, Estado e Município, para que se saiba o que pertence a quem em termos fundiários.
O Impacto
