Juiz diz: “Querem leis melhores? Ano que vem tem eleição”

Por Thays Cunha

O ser humano é um ente social e por isso costuma formar agrupamentos heterogêneos, compostos pelos mais variados indivíduos. No entanto, alguns atritos sempre podem acontecer e direitos e deveres então acabarem ficando não tão claros, trazendo atritos e desequilibrando a harmonia e a boa convivência.

Assim foram formuladas as primeiras leis, que direcionam para o que cada cidadão deve, pode ou não deveria fazer, sendo essa uma maneira de proteger não só as propriedades materiais como também a vida. Atualmente, essa função criadora fica a cargo do Poder Legislativo, que elabora e revisa todo o conjunto de leis que rege a vida dos cidadãos e do Estado.

Em relação às punições por crimes, os legisladores as elaboram de acordo com aquilo que é visto como ofensivo a ordem pública e social. Isso significa que é interesse do Estado punir todos aqueles que porventura vierem a cometer algum delito, através do que é disposto no Código Penal.

O código Penal Brasileiro foi criado através do Decreto-Lei 2.848, em 1940, pelo presidente Getúlio Vargas, e vem recebendo aprimoramentos desde então, como, por exemplo, a mudança da maioridade penal, que já foi de 14 anos e atualmente passou para 18.

RÉUS SOLTOS?

Embora as leis sejam feitas para manter a ordem e punir quem realmente é culpado por algum crime, nem sempre os resultados, mesmo embasados legalmente, são satisfatórios para todos. Uma desses exemplos aconteceu no último dia 18 de outubro, durante a audiência relacionada ao assassinato do jovem Elieldo Castro Rego, 24 anos, mais conhecido como “Buti”. Cinco pessoas consideradas suspeitas de terem participação no crime acabaram sendo liberadas por decisão da promotoria e do Juiz Gabriel Veloso, o que gerou comoção e até alguma revolta, que culminou em protestos da família. A família afirma que a investigação da polícia foi feita de forma eficiente e exemplar, e que as provas contra os acusados são concretas, não sendo justo agora esbarrarem nessa liberação.

No entanto, em entrevista, o Juiz Gabriel Veloso esclareceu os fatos dizendo que os réus não estão livres e nem foram absolvidos, e sim estão sob medidas cautelares, podendo ser presos novamente caso as descumpram. E o motivo das liberações se deu então por conta do fato de uma testemunha considerada peça chave não ter comparecido à audiência.

“Era imprescindível a oitiva dessa pessoa. […] Essa pessoa foi intimada e não veio, foi ela que deu causa a isso, diga-se de passagem. E foi determinado isso, a lei do código de processo penal determina que se isso acontecer a pedido da acusação (requerer uma nova audiência) obrigatoriamente os acusados obtém o direito a responder em liberdade”.

Embora a família tenha protestado por não considerar justa a soltura dos acusados, o juiz confirma que está apenas seguindo o que é determinado pelo código penal. “A principal testemunha da acusação, segundo o MP e os advogados que atuam pela família, não compareceu à audiência. Agora eu tenho que cumprir o que determina a lei e o próprio promotor de justiça e os assistentes de acusação, ao insistirem na oitiva da testemunha faltante, não requereram a manutenção da prisão, então pela lei eu tenho que colocá-los em liberdade. É o que determina a lei, tenho que cumprir a lei, se eu não cumprir a lei os outros também não vão cumprir”, afirmou.

De acordo com o Juiz uma nova audiência foi marcada, provavelmente para o dia 31 de janeiro do ano que vem, e o oficial de justiça irá atrás da tal testemunha faltante, já que ela foi intimada, mas não compareceu.

Isso significa que o passo a passo do caso está seguindo o que determina o código penal, cabendo aos magistrados obedecerem-no. Assim, o Juiz então afirma que tudo foi proferido conforme a lei.

“Se a gente não cumpre a lei, o que será do resto? A lei é ruim? Eleição ano que vem, escolham melhor seus deputados e senadores”.

Essa fala mostra a importância da política em todas as esferas, uma vez que os políticos não somente tem como função gerir administrativamente, mas também são os responsáveis pela elaboração e criação das leis. Isso significa que quando escolhemos os nossos políticos também somos responsáveis pelo andamento dos nossos interesses, uma vez que são os legisladores (deputados, senadores, comissões da Câmara e do Senado) que comandam a criação, ampliação e mudanças nos nossos códigos.

RG 15 / O Impacto