Eleição na Resex Tapajós-Arapiuns é alvo de denúncia

Por Edmundo Baía Jr.

Desde que decidiu integrar uma chapa para concorrer à eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Organização das Associações e Moradores da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (Tapajoara), Henrique Miranda enfrenta uma verdadeira odisseia e faz a denúncia.

Segundo ele, seriam várias as irregularidades no pleito previsto para ocorrer no dia 12 de dezembro. Cita, como exemplo, a paralisação do funcionamento administrativo da sede da instituição desde 28 de outubro, impossibilitando que os associados se regularizassem para participar da eleição. A Tapajora é denominada de Mãe das Associações e Moradores da Resex, que possui mais de 70 comunidades. A atual diretoria tenta se reeleger.

“Isso dificultou, porque não tivemos acesso às declarações que eles pediram dentro do estatuto. Não tinha ninguém responsável da entidade para responder pela Tapajoara, então as pessoas que estavam concorrendo na chapa deles é que estavam respondendo  somente para eles, porque para nós, não tivemos acesso”, afirmou Henrique Miranda.

“Disseram que a nossa chapa foi cancelada, mas temos o direito ao recurso. A relação que eles colocam para nós para escolhermos as pessoas que poderiam compor a chapa tinha nomes incompletos das pessoas, apenas com o primeiro nome, sem sobrenome. Isso dificultou, pois existem pessoas com os mesmos nomes dentro de uma comunidade.

Fomos prejudicados por isso, de não termos informação de qualidade, de dentro da Organização. As documentações, por exemplo, só quem teve acesso foi a equipe da atual gestão”.

SEM ATENDIMENTO AOS ASSOCIADOS

Uma publicação no perfil da Organização no Facebook informa sobre a paralisação, sendo que, de acordo com Henrique Miranda, o prazo para legalização dos associados seria até o dia 12 de novembro, um mês antes da eleição.

Diante da situação, no dia 29 de outubro de 2021, por meio de cartas e abaixo-assinados, associados se manifestaram à Comissão Eleitoral para que retomasse o funcionamento administrativo na sede da Tapajoara, em observância dos prazos estabelecidos no Regimento Eleitoral.

Na oportunidade, além da demanda acima, foram solicitadas a designação de outros membros da associação (que não façam parte da diretoria executiva) para executar o alistamento e recolher a quitação das mensalidades dos associados com vistas à eleição, bem com  a compensação dos dias de paralisação do funcionamento administrativo, especialmente no tocante ao alistamento e quitação de mensalidade, com a prorrogação da data limite para entrega da lista à Comissão Eleitoral.

De acordo com Henrique Miranda, até a publicação desta matéria, a Comissão Eleitoral não havia respondido oficialmente aos pedidos dos associados.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) de Santarém, onde os comunitários solicitaram ao fiscal da lei a suspensão da eleição em curso a fim de resguardar o efetivo exercício dos direitos dos associados.

Ao MPF os denunciantes relataram que, em 13 de outubro, a Comissão Eleitoral publicou o Edital de Convocação, declarando aberta a inscrição de chapas e convocando todos(as) associados(as) das Associações Comunitárias e Intercomunitárias, comunidades e aldeias filiadas a Tapajoara, moradores(as) da Resex / Tapajós Arapiuns, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da eleição da Tapajoara, portando seus documentos pessoais tais como CPF e RG, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2021, com início às 8h30 e encerramento as 16h.

“Em atenção à convocação, os associados efetivos se mobilizaram a fim de garantir a participação ativa e democrática das associações, comunidades e aldeias filiadas. Ocorre que, no dia 28 de outubro de 2021, os associados foram surpreendidos pela decisão da Diretoria Executiva da Tapajoara de suspender a emissão de documentos, declaração de morador e quitação de mensalidade. Com efeito, a interrupção dos trabalhos administrativos resultou em claro prejuízo da participação no processo eleitoral, deixando ‘de fora’ grande número de associados que, ao se dirigirem à sede da Tapajoara a fim de regularizar a sua situação para eleição, nada conseguiram”, informaram os comunitários ao Procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira.

Conforme revela o documento protocolado no MPF, a “falta das condições necessárias para a manutenção do processo administrativo eleitoral, sendo descumpridos os prazos pré-estabelecidos no Regimento Eleitoral, constitui flagrante irregularidade que altera sensivelmente a participação dos associados no pleito”.

Para eles, estava claro que o devido cadastramento até ao dia 12 de novembro de 2021 e a quitação das mensalidades dos associados 30 dias antes do dia da eleição (art. 40 do Estatuto Social) constituem requisitos indispensáveis para o associado poder votar no pleito eleitoral. E que a não observância do Regimento Eleitoral impede a regularização e participação dos associados no processo eleitoral em curso.

Ainda conforme os comunitários que se sentiram prejudicados, “a informação privilegiada da antecipação de data para entrega da listagem dos associados à Comissão Eleitoral permitiu a atual diretoria (interessada na reeleição) conhecer, organizar, planejar estratégias, de modo a checar, um por um, se seus simpatizantes encontravam-se na lista de aptos a votar e, caso não estivessem, puderam alertar seus eleitores quanto aos débitos pendentes, regularizando-os ou mesmo questionando a comissão eleitoral sobre eventuais erros”.

Indignados com a situação, revelam um dado preocupante:

“Vale lembrar que, até o momento, constam da lista enviada para a Comissão Eleitoral apenas 640 votantes. Esse número é considerado baixo e compromete a representatividade, uma vez que a Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns possui 2.270 famílias cadastradas na Tapajoara, distribuídas nas 76 comunidades e aldeias que compõem o território”.

Ao representante do MPF, concluem afirmando que, “afigura-se cristalina quando se analisa a documentação ora acostada, donde se depreende, sem qualquer sombra de dúvidas, que o processo eleitoral violou literalmente a legislação e o Estatuto da Associação”.

Fazem questão de ressaltar sobre o perigo de dano revelado quando se tem em mente um processo absolutamente eivado de nulidade, colocando em risco a continuidade do processo eleitoral.

“Solicitamos a imediata judicialização da demanda para garantir a suspensão das eleições em curso e a abertura de novas eleições. Caso não tenha esse entendimento, possa proceder medidas de mediação do caso para que tanto a Comissão Eleitoral quanto a atual diretoria assumam responsabilidades para correção dos erros e realizem regular funcionamento da Associação e do processo eleitoral”, concluem na manifestação ao MPF.

PROCURADOR EM AÇÃO

No dia 23 de novembro, o Procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, por meio de ofício, interpelou o presidente da Comissão Eleitoral da Tapajoara, Elcivan Sousa dos Santos.

“[…] solicito que se manifeste acerca dos fatos aduzidos na representação, bem como, diante da coerente alegação do representante, reveja os atos ora questionados, a fim de suspender o pleito eleitoral para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Tapajoara até que ocorra o alistamento e recolhimento da quitação das mensalidades dos associados que desejam participar da eleição, além de tomar as medidas adequadas para o funcionamento ininterrupto de seus órgãos de gestão, ante o papel regimental de tais setores para o escorreito processo eleitoral, nos termos do despacho anexo”, argumentou o representante do MPF, que estabeleceu o prazo de 5 (cinco) dias para que o presidente da Comissão Eleitoral  encaminhasse resposta.

RESPOSTA AO MPF

Em ofício datado de 26 de novembro, a Comissão Eleitoral da Tapajoara comunica ao Procurador da República, Paulo de Tarso Moreira, que a maioria de seus integrantes decidiu pela continuidade do pleito eleitoral.

Segundo o documento, dos cinco membros da Comissão, três votaram a favor da continuidade da eleição, e dois foram contra. Contudo, chama atenção no ofício, parte do texto onde são relatados os motivos dos votos contrários a continuidade do atual processo eleitoral.

“[…] dois membros se posicionaram contrário à continuidade do pleito eleitoral, alegando reconhecer a gravidade do descumprimento do regimento eleitoral e do estatuto da entidade”, consta no documento.

Até a publicação desta matéria, não obtivemos informações sobre a interrupção da eleição.

RESEX TAPAJÓS- ARAPIUNS

Localizada nos municípios de Santarém e Aveiro, a unidade ocupa uma área de 677.513 hectares. Foi criada em 6 de novembro de 1998 por demanda das comunidades. O objetivo na época era proteger o território dos ribeirinhos do avanço das madeireiras que atuam no local.

Mais de 70 comunidades fazem parte da reserva, onde vivem 3.660 famílias, cerca de 15,3 mil habitantes. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

RG 15 / O Impacto