Polícia Federal investiga crimes licitatórios em município no interior do Pará
Na manhã desta terça-feira (07/12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Influência que tem como objetivo investigar crimes licitatórios no município de Maracanã, no Pará.
O Estado do Pará contou com o efetivo de 16 policiais federais. O Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal expediu 05 mandados de busca e apreensão, sendo 04 mandados em Belém e 01 em Salinópolis.
Em janeiro de 2019, a Prefeitura de Maracanã contratou diretamente, por inexigibilidade de licitação, empresa recém-constituída e que nunca tinha participado de outras licitações para a prestação de serviços de consultoria e capacitação nas áreas de educação e saúde.
As investigações, iniciadas em janeiro de 2020 a partir de suspeitas de fraudes na referida contratação, revelaram superfaturamento de preço, mediante a contratação com superdimensionamento de objeto.
Tendo em vista que o contrato celebrado previa palestras para 30 pessoas ao passo em que a média de participantes girava em torno de 18 pessoas. O uso de documento ideologicamente falso era usado para comprovação de gastos na prestação do serviço, além de inexecução de parte do contrato.
O crime sob apuração está previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 (fraude a licitações) com pena prevista de 03 a 05 anos de detenção.
RG15/O Impacto com informações Ascom PF
