Alepa aprova nova denominação do CPC Renato Chaves para Polícia Científica do Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 183/2021, que altera a Lei Estadual 6.282, de janeiro de 2000, que criou o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), instituindo a nova denominação Polícia Científica do Pará. A partir de agora, pelo rito legislativo, o novo dispositivo legal será encaminhada para sanção do governador Helder Barbalho.
A nova lei tem como base a Resolução001/2020, do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) que, além do nome Polícia Científica do Pará, também envolve a troca da identidade visual do órgão para uma nova logo. Em outras palavras, todos os órgãos periciais do País terão a padronização de uniformização, a exemplo das policias civis do Brasil.
Contudo, o órgão continuará formado por dois institutos, o Instituto Médico Legal, responsável pelas perícias médicos legais no ser humano em crimes, agora com o nome Renato Chaves, precursor da medicina legal no Pará, e que dava o nome ao Centro; e o Instituto de Criminalística Iran Bezerra, responsável pelas perícias genéricas como de engenharia, odontologia forense, balística, DNA, entre outros procedimentos.
A lei também garante a ocupação exclusiva das diretorias e coordenações do órgão por peritos criminais, que são servidores efetivados unicamente por meio de concurso. “Vamos aderir ao padrão nacional, ratificando ao pleiteado na uniformização da autonomia pericial. Dessa forma, o perito oficial se iguala tecnicamente aos outros órgãos de segurança. Por isso, somos gratos à Alepa pela aprovação da lei” disse o perito criminal, Celso Mascarenhas, diretor do CPCRC. (Com informações da Agência Pará)
O Impacto
