Sefa: “Pará é o terceiro estado que mais realizou investimentos locais com recursos próprios”

Por Thays Cunha

Conversamos com o titular da Secretária da Fazenda (Sefa), René de Oliveira, que abordou assuntos pertinentes ao cenário da arrecadação da receita no Pará. De passagem por Santarém, ele comentou sobre as medidas tomadas para auxiliar a movimentação de recursos no estado e quais os seus reflexos na economia em geral durante o ano.

O Impacto – Sr. secretário, fale sobre a arrecadação própria do estado do Pará nesse ano no qual já estamos na reta final.

René – A arrecadação do Pará está indo bem. O total da arrecadação de janeiro até novembro deve ficar em torno de quase 28 bilhões de reais. Desses 28 bilhões, cerca de 18 bilhões é receita própria. Então chegamos num histórico de 70% da receita própria, e isso é um avanço, pois quando assumimos o governo em 2018 era de 50%. Fizemos um grande trabalho e hoje vamos terminar esse ano com receita em 70% de receitas próprias, um resultado que apesar da pandemia e dos diversos problemas que tivemos foi muito expressivo. Um resultado muito bom.

O Impacto – A pandemia mexeu com a vida de todos, nessa parte econômica principalmente, e até havia expectativa de que a receita dos estados iria cair. Foi o que aconteceu?

René – De fato em 2020 tivemos queda de receita sim, sendo os efeitos da receita no Pará menores do que em outros estados. Mas o governador teve a sensibilidade e tomou diversas medidas para manter a economia funcionando. Além da ajuda federal que veio, uma parte de reposição de queda de ICMS, que foi expressiva, o Pará em 2020 recebeu 1 bilhão e 800 milhões de reais em auxílio do governo federal, na Lei 40.173. Além disso, houve também efeitos da economia muito bons. A exportação continuou muito acesa, com um valor muito alto de minério de ferro, aumentou em quantidade e valor da própria mercadoria, com avaliação cambial alta, e isso mantém a economia funcionando.

Fora isso teve o auxílio federal dos 600 reais por mês, e o estado também ofereceu diversas medidas com recurso próprio para manter funcionando, como o Renda Pará, duas vezes dando 100 reais para muitos beneficiados; os empréstimos para pequenas empresas simples nacional; e o cartão alimentação para os alunos, porque fecharam as escolas, não tinha merenda escolar, então o cartão alimentação de 80 reais foi distribuído para 560 mil alunos em onze recargas. Isso totalizou quase 500 milhões de reais, e como era um cartão para comprar no supermercado isso movimentou a economia, e com a economia movimentando o reflexo na receita é direto, porque a nossa receita depende muito do consumo final do comércio, do combustível, do varejista.

Então, o Pará tem se diferenciado em relação aos outros estados porque o governo estadual é o 3º que mais investiu com recurso próprio. O primeiro foi São Paulo e o segundo Minas Gerais, observe bem com quem estamos comparando, e o terceiro fomos nós, o Pará, que pegou recursos próprios e investiu em diversos setores para a retomada da economia. Isso o reflete na receita com certeza.

O Impacto – Com esse resultado apresentado qual é a expectativa então para o próximo ano?

René – Depende muito, pois o principal carro chefe da nossa receita é o ICMS. O ICMS é uma medida da economia: se a economia vai bem, o ICMS vai bem. Se a economia vai mal, ele vai mal também. E temos uma parte inflacionária, a inflação está alta, e o ano que vem está muito incerto ainda. Não esperamos que vá ter diminuição do Produto Interno Bruto, o PIB, mas vai ficar muito baixo.

Ainda assim achamos que a receita não irá diminuir por causa do efeito inflacionário e porque o PIB vai estar estacionado. Se o PIB cair, cai a receita. Se tivéssemos um aumento econômico grande poderia aumentar muito mais. Mas a expectativa é que vá ficar estabilizada, a receita, em função de que não haverá grande crescimento do Produto Interno Bruto, mas também não haverá decréscimo. Estamos em recessão técnica, devemos sair já no próximo bimestre, e entendemos que a receita no que vem deva ficar no patamar da receita desse ano.

O Impacto – para terminar, fale um pouco sobre a assinatura da Lei do Refinanciamento de Tributos.

René – Essa será a parte final da ajuda do Estado em função da pandemia, na qual houve diversas medidas tributárias que foram de auxílio também aos empresários.  Prorrogamos o prazo de ICMS normal, do Simples Nacional, os parcelamentos prorrogamos também, diminuímos de 17% para 13% o que compõe o mais utilizado na pandemia, que são as luvas, máscara, produtos de higiene. Teve o Fundo Esperança, emprestando dinheiro para empresas, ou seja, o Estado contribuiu muito.

Apesar disso tem alguns que não conseguiram pagar. Então vem o Prorefis, o Programa de Refinanciamento Fiscal para tentar solucionar. E tenho que lembrar sempre de que essa receita boa foi sustentada pelos contribuintes que pagaram em dia. Alguns não conseguiram pagar por causa da crise econômica em decorrência da pandemia, e nós estamos três anos sem fazer nenhuma anistia, é a primeira vez que esse governo faz para auxiliar também aqueles que tiveram dificuldade de pagar durante a pandemia.

O Prorefis é relacionado ao ICMS, IPVA, ITCD e a TFRM, permitindo a quitação de créditos tributários com redução de multa e juros de 65% até 95%, ocorridos até 30 de junho/2021. Vai ser muito interessante: quem pagar a vista vai ter 95% de perdão de multa e de juros. Quem parcelar até 20 vezes cai pra 85% o perdão de multa e de juros. E vai até no máximo 60 parcelas, no qual você paga em cinco anos com perdão de 65% da dívida, o que é um ótimo negócio.

A adesão ao Programa iniciará em janeiro de 2022. É mais um auxílio do Estado para esses contribuintes que não conseguiram manter seus pagamentos em dia. Mas eu reafirmo que o Estado agradece muito a grande quantidade de contribuintes, que foi o que sustentou o tesouro e que apesar da pandemia recolheram em dia. A eles o nosso muito obrigado.

RG 15 / O Impacto