MPPA apura compra irregular de respiradores para leitos de UTI, em Parauapebas
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (GAECO/MPPA), por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), deflagrou na manhã de terça-feira (14/12), a Operação Asfixia, com o cumprimento concomitante de sete mandados de busca e apreensão deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Para, em endereços localizados no Município de Parauapebas/PA, dentre os quais a sede da Prefeitura Municipal de Parauapebas, a sede da secretaria municipal de saúde, a residência do alcaide bem como endereço de empresa e particulares residentes em Goiânia/GO.
A Operação Asfixia fundamenta-se em investigação inicialmente realizada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar conduta ilícita tipificada no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, tendo em vista a suspeita de desvio ou malversação de recursos públicos utilizados na compra pela Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas de 20 (vinte) respiradores para leitos de UTI, para serem utilizados no Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP) no combate ao COVID-19, no total de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) mediante dispensa de licitação, cujo valor unitário de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) era consideravelmente maior ao que era praticado no mercado à época.
Todavia, posteriormente foi constatado que os recursos destinados ao pagamento da empresa selecionada via dispensa de licitação para aquisição dos respiradores tiveram origem na participação do Município de Parauapebas na exploração de recursos minerais, tratando-se, portanto, de receitas municipais – o que ensejou a declaração de incompetência da Justiça Federal e, por via de consequência, a atuação da Procuradoria-Geral de justiça que delegou ao GAECO/MPPA a elaboração e operacionalização dos pedidos cautelares de busca e apreensão, buscas pessoais e quebra de sigilo de dados. A ordem judicial foi efetivada após deferimento pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Foram apreendidos notebooks e celular de particulares. Os documentos requisitados foram entregues espontaneamente pelo secretário adjunto de saúde documentos referentes aquisição e pagamento dos equipamentos. O GAECO também fiscalizou todos os locais onde estão os equipamentos objetos da investigação.
RG15/O Impacto com informações MPPA
