Abandonados – a difícil situação de imigrantes e refugiados

Por Thays Cunha

Viajar internacionalmente não é uma jornada difícil se você tiver dinheiro, documentação e orientação. No entanto, nem todos podem contar com esses benefícios e acabam realizando viagens de maneira precária, ilegal e até perigosa.

Diferindo daqueles que fazem as malas somente por lazer ou vontade própria, alguns empreendem uma difícil jornada rumo a outros países para fugir de guerras, da pobreza, do preconceito, do autoritarismo e/ou da violência. E longe de suas casas e de sua pátria ficam desamparados e sofrendo, largados em situações precárias, passando necessidade ou até mesmo lançados nas ruas.

IMIGRANTE

Embora sejam vistos como sinônimos, no Brasil os termos refugiado e imigrante apresentam diferenças.

A lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, define o imigrante como uma “pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil. Isso significa que qualquer um que venha de outro país e se fixe no nosso pode ser considerado um imigrante.

Porém o imigrante, apesar das dificuldades, saiu de seu país de forma consciente por questões sociais e econômicas, como buscar melhorar a sua condição de vida e de seus familiares. Podemos citar as pessoas que vêm de locais como a Venezuela, por exemplo, e que se deslocam para o Brasil atrás de empregos por conta da crise financeira histórica que está atingindo o país.

REFUGIADO

Já o refugiado é reconhecido pelo Governo Brasileiro através da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Segundo o Artigo 1º, é “reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”.

Isso significa que refugiados são aqueles que não saíram de sua casa por vontade própria, mas sim porque foram obrigados devido sofrerem perseguições e até mesmo risco de morte. Eles então buscam outros países com o intuito de recomeçarem suas vidas longe de conflitos armados e políticos, da violência e pobreza extremas, de regimes autoritários e de todos os problemas e devastação causados por essas circunstâncias.

CRISE

No momento tem-se debatido muito a chamada crise dos refugiados, pois o número de conflitos ao redor do mundo parece ter aumentado, gerando um imenso fluxo de pessoas saindo de seus países de origem à procura de um lugar melhor e mais seguro para viver. O número de imigrantes também tem aumentado devido à crise econômica que atinge vários países, levando os seus cidadãos a fome e ao desemprego. Essa situação calamitosa obriga muitos a deixarem suas pátrias para trás, pois há locais onde não há mais nem mesmo o mínimo, como alimentos e itens básicos de saúde e higiene. São pais, mães e até famílias inteiras que cruzam fronteiras na esperança de uma vida mais digna. Porém, como muitas vezes chegam ao seu destino sem possuírem quase nada, encontram dificuldade para se restabelecer e até mesmo conseguirem construir um novo lar. Assim vivem como apátridas, ou seja, ficam oficialmente sem pátria, e por vezes seguem os dias na clandestinidade.

Até o final do ano de 2019, foram contabilizados cerca de 79,9 milhões de deslocados forçados no mundo (Relatório Global Trends: forced displacement in 2019 – ACNUR, 2020)

ACOLHIMENTO x PRECONCEITO

O Brasil é um local que recebe diariamente muitas pessoas vindas de fora, por conta da sua “fama” de acolher bem pessoas de outras nacionalidades. Por aqui o fluxo de chegada de imigrantes e refugiados foi bem extenso no século XX com a vinda de alemães, japoneses, italianos e outros que vieram trabalhar principalmente na agricultura, assim como vieram também aqueles que fugiam das guerras mundiais ocorridas nas décadas de 20 e 40.

E embora tenhamos chegado à segunda década do século XXI alguns problemas ainda são os mesmos: fome, guerras e violação de direitos humanos. Isso faz com que ainda hoje milhares tenham que viver espalhados pelo mundo, tendo que enfrentar o desconhecido em busca de uma chance de recomeçar.

A questão a analisar em si não é o processo da mudança, mas o fato de que muitas pessoas saem de seus países e entram em outros, sejam na situação de imigrantes ou refugiados, sem terem nenhuma estrutura, dinheiro ou lugar para ficar quando chegam ao novo lar. Assim, no momento em que pisam em território desconhecido é iniciado novamente o desafio pela sobrevivência, pois do mesmo modo que os brasileiros mais pobres, também há refugiados e imigrantes se encontram em um enorme grau de vulnerabilidade social.

Contando com uma fonte de renda precária, limitada ou inexistente, essas pessoas não conseguem arcar com os custos de vida, principalmente aluguel. Por isso não é incomum, infelizmente, ver pessoas de outras nacionalidades vagando pelas ruas, muitas vezes com crianças de colo e idosos.

No Brasil não há tantas restrições em relação aos estrangeiros, e alguns dos princípios que constam na Lei nº 13.445 dissertam sobre “repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; não criminalização da migração; não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional; acolhida humanitária”; assim como “acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social”.

No entanto, somente a Lei não é suficiente para melhorar a situação de imigrantes e refugiados que se encontram desamparados em nosso país, pois ainda não contamos com ferramentas ou programas em abundância que sejam capazes de integrá-los realmente a nossa sociedade. E essas pessoas, além dos problemas econômicos e de segurança que atravessam quando aqui chegam ainda precisam lutar contra o preconceito e a xenofobia que só fazem aumentar nos últimos tempos.

Há a ideia de que quem vem de fora está tomando o lugar que deveria ser um brasileiro (em um emprego, atendimento, escola, etc.) e essa “competição” agravam a vida de estrangeiros, que passam a ser vistos como concorrentes ou rivais, sendo maltratados e excluídos de vários processos. Além disso, imigrantes brancos são mais bem recebidos e tem mais chance de retomarem as suas vidas do que aqueles vindos das Américas Central, Latina, países africanos e Oriente Médio.

NACIONALIDADES

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, O Brasil registrou mais de 700 mil migrantes, considerando todos os amparos legais, somente entre os anos de 2010 e 2018, sendo haitianos, venezuelanos e colombianos as principais nacionalidades que formam esse grupo.

Dados divulgados pelo Cômite Nacional para os Refugiados (CONARE), através da 5ª edição do relatório intitulado “Refúgio em Número”, afirmam que “o Brasil reconheceu, apenas em 2019, um total de 21.515 refugiados de diversas nacionalidades. Com isso, o país atinge a marca de 31.966 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. A nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas, entre 2011 e 2019, é a venezuelana, seguida dos sírios e congoleses”.

Uma vez em território nacional é possível solicitar o refúgio, que deve ser formalizado através de pedido em uma unidade da Polícia Federal.

AJUDA

É importante receber bem essas pessoas, pois se estão fora de seus lares e longe de suas famílias é por causa de circunstâncias que vão além da simples vontade de ir a outro lugar. E, uma vez reconhecidos em nosso país, se tornam tão cidadãos quanto os nascidos em território brasileiro, obtendo não somente os mesmos direitos como também deveres.

Aceitá-los é o primeiro passo para a adaptação e o bom convívio. Mas há mais o que fazer, como, por exemplo, oferecer trabalho para imigrantes e refugiados e realizar doações para órgãos e instituições que realizam trabalhos de ajuda a essas pessoas. E o principal de tudo é a tolerância, pois devemos aceitar que os seres humanos são diferentes, com culturas distintas, mas extremamente válidas e importantes. Como defendido pelo CONARE “Conferir visibilidade, e o máximo de transparência possível à realidade do refúgio no Brasil, sem dúvida alguma faz parte deste horizonte de fortalecimento da política humanitária brasileira no campo migratório.”

RG 15 / O Impacto