MP aciona Justiça para que obra do “Camelódromo” na Praça Rodrigues dos Santos seja suspensa
Acionado pelo Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), o Ministério Público do Estado do Pará(MPPA) ajuizou na quarta-feira (5), Ação Civil Pública(ACP) em desfavor da prefeitura de Santarém.
A peça judicial solicita a responsabilização por danos causados ao meio ambiente, assim como ao patrimônio histórico-cultural do Município de Santarém.
O fiscal da lei solicita entre outras medidas, que seja suspensa de forma imediatamente a construção do “Camelódromo” na Praça Rodrigues dos Santos, até que sejam realizados estudos de impacto da obra ao patrimônio histórico do Município, assim como seja realizada a discussão do respectivo projeto com a Comunidade Santarena.
Também é solicitado bloqueio online no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) das contas dos requeridos, em caso de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das demais meio de execução contra a fazenda pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
A ACP TEM COMO BASE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO IHGTAP
Protocolado na manhã quarta-feira junto ao Ministério Público, o documento questiona o início das obras do “Shopping Popular”.
Segundo a entidade, a obra já começou a afetar a praça Rodrigues dos Santos, marco histórico de criação da cidade. Em reunião extraordinária realizada ontem, de forma virtual, os membros do instituto debateram as notícias veiculadas pela imprensa sobre a derrubada de árvores do entorno da praça, para dar início ao projeto de instalação do novo projeto, anunciado pela prefeitura em novembro do ano passado, que pretende construir 100 boxes para abrigar vendedores ambulantes, ocupando as praças da bandeira, do relógio e Rodrigues do Santos.
Uma comissão de integrantes do IHGTap entregou o documento pessoalmente à promotora de Justiça Lilian Furtado, que respondia pelo plantão do MP no recesso do Judiciário. A comissão, liderada pela historiadora Terezinha Amorim, presidente do IHGTap, contou ainda com a advogada Giovana do Valle e os jornalistas Raphael Ribeiro e Jota Ninos, todos membros do instituto (fotos abaixo). “Estamos receosos com a possível degradação do mais antigo patrimônio histórico-cultural do Município, berço da cultura Tapajó”, disse Terezinha ao apresentar o documento à promotora. O IHGTap “recorre a esta Promotoria de Justiça com o fito de buscar esclarecimentos a respeito da obra a ser construída no logradouro referenciado, para conhecimento e aferição de legalidade e responsabilidade”, afirma o documento protocolado no MP.
Praça centenária – O instituto diz no documento que a “centenária Praça Rodrigues dos Santos faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico do município. Em 1661, o padre João Felipe Bettendorff abriu um ‘largo’ junto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição para nele fazer o trabalho de catequese dos Tapajó e outros povos indígenas que foram aldeados na Missão Jesuíta. Os indígenas chamaram aquele lugar de Ocara-Açu, que quer dizer ‘Terreiro Grande’. De lá para cá, Ocara-Açu teve outras denominações, algumas delas oficiais e outras de caráter popular”.
Apresentando vários detalhes históricos, o pedido do instituto cita documentos como a Lei Municipal Complementar 007/2012, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Santarém que, em seu artigo 8º, define como de “relevância cultural, histórica, paisagística, turística, urbanística, arquitetônica e ambiental da paisagem notável da área e/ou do entorno”, que coloca a praça dentro da área poligonal da Zona de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (art. 22); O Código de Posturas do Município de Santarém, e a Lei Municipal Nº 20.534, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Santarém, este último citando, entre outros, o art. 140, que define como “Zona de Interesse”, em sua alínea VI – “De proteção do patrimônio histórico – são aquelas áreas que por seu valor histórico, arqueológico e antropológico devem ser preservadas”.
Terezinha finaliza dizendo que o IHGTap quer que o MP buque “esclarecimentos perante a municipalidade sobre a aludida edificação na Praça em comento, e outras medidas que entender necessárias sobre a melhor forma de preservar este espaço de Memória Histórica do Município de Santarém”. A promotora recebeu o documento e disse que analisaria o pedidos e diante da gravidade dos fatos relatados, poderia impetrar ainda hoje, um pedido junto ao juiz plantonista para providências. (Com informações do IHGTap)
Confira o documento na íntegra
O Impacto
