“Um grande retrocesso”, diz Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil sobre veto ao Refis
Em manifesto assinado pelas representações nas 27 unidades federativas do Brasil, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), expôs o “sentimento de frustração com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que possibilitaria a abertura do programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para os MEIs (micro empreendedores individuais) e para as empresas do Simples Nacional”.
De acordo com as entidades que representam a categoria que mais gera emprego no País, “receberam com bastante incompreensão o veto e a chance perdida de oferecer uma oportunidade ao mais de 18 milhões de empreendedores de parcelarem as dívidas e, desta forma, continuarem gerando emprego e mantendo o negócio funcionando”.
Para a CACB, as micro e pequenas empresas foram muito prejudicadas durante a pandemia e tinham no Refis uma chance de minimizarem as perdas e, assim, seguirem em frente.
“O veto ao Refis do Simples Nacional é um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores, o que coloca em risco milhares de empregos no país”, diz a entidade, acrescentando.
“Enquanto legítimos representantes das MPEs, a CACB, juntamente com suas 27 Federações e mais de 2 mil Associações Comerciais solicitam que, diante da decisão do presidente da República, o Congresso Nacional derrube o veto ao projeto do Refis. Solicitamos, ainda, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogue o prazo da adesão ao regime do Simples em 2022, que se encerra em 31 de janeiro. Tal prorrogação evitaria o fechamento de milhares de pequenas empresas que tinham a expectativa de utilizar o Refis e seguir funcionando”.
O Impacto
