Obras que invadem a faixa de domínio da PA-457 são alvo de denúncia
Por Diene Moura
Na manhã de segunda-feira (31), chegou até a nossa redação uma denúncia sobre obras que estariam invadindo a faixa de domínio às margens da rodovia Everaldo Martins (PA- 457), estrada que dá acesso a vila balneária de Alter do Chão, em Santarém, no trecho próximo ao São Raimundo e Igarapé do Sonrisal.
A instalação de cerca de 10 postes, destinados possivelmente para fornecer energia elétrica para um loteamento, e a construção de um posto de combustível geram preocupação de quem trafega pela área. “A implantação desses postes na faixa de domínio provavelmente irão complicar uma futura duplicação da rodovia”, afirma o denunciante.
Não é a primeira vez que denúncias como essa são motivo de indignação. Em julho do ano passado houve uma manifestação reivindicando a fiscalização da PA-457, que ao longo dos anos está sendo ocupada desordenadamente. Segundo o Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), Jean Murilo, quando há denúncias sobre a execução de edificação sobre a faixa de domínio, a secretaria não emite autorização e notifica o empreendimento.
“As notificações pela secretaria ocorrem mesmo com centenas de edificações já consolidadas dentro da faixa de domínio nessa PA-457. Pra usar com exemplo, a Comunidade de São Braz, em Cucurunã, quase todas as edificações no local estão na faixa de domínio. Mas foram edificações que não foram autorizadas pela Prefeitura. Até na chegada da vila de Alter do chão tem edificação com décadas de construção que foram construídas na faixa de domínio”, disse.
Ainda conforme o Secretário, a SEMURB atua nas obras em execução, já com relação as fiscalizações na área podem ser feitas denúncias diretamente na Secretaria Municipal de Infraestrutura (S EMINFRA). “A fiscalização vai até o local averiguar. Antes tem que preencher um protocolo de denúncia e caso tenha fotos anexar junto ao documento”, concluiu Jean Murilo.
Os moradores da vila e a sociedade em geral cobram providências urgentes. “Queremos mais atenção dos vereadores, principalmente do Secretário Regional do Governo, Henderson Pinto, para que ele investigue, fiscalize e não apenas esquente cadeira no cargo que ocupa”, finalizou o denunciante.
Faixa de domínio
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), faixa de domínio é a área sobre a qual se assentam todos os elementos que compõem uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento que separa a estrada dos imóveis lindeiros.
As construções irregulares as margens de BR’s são um problema que se estende ao longo dos anos e que desrespeita o limite permitido por lei que está assegurado pela Resolução nº 001/97, do Conselho Estadual de Transporte, que “entende-se como faixa de domínio das rodovias estaduais a posição simétrica em relação ao eixo longitudinal de cada via, e largura mínima de 60 metros – 30 de cada lado”.
A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) realiza em toda região do Pará trabalho de vistoria nas rodovias estaduais para combater as construções irregulares em área de domínio, de forma a evitar possíveis acidentes.
Inicialmente é realizado um trabalho de prevenção e esclarecimento à população sobre a proibição de construções para moradia, comércio ou qualquer benfeitoria nestas faixas de domínio. Após orientações, o não cumprimento da resolução resulta na retirada imediata das estruturas, sem aviso prévio e sem pagamento de indenização. A remoção da ocupação é baseada no uso do “desforço incontinenti”, em conformidade com o Art. 1.210 e seus parágrafos, do Código Civil Brasileiro – CC (Lei Federal nº 10.406/02).
O Impacto
