Patrimônios históricos de Santarém – falta de preservação ameaça nossa história

Por Thays Cunha

Em novembro de 2021 o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou ordem de serviço autorizando a construção do Camelódromo Municipal. Já no começo de janeiro de 2022 as primeiras etapas da obra, realizada na Praça Rodrigues dos Santos, foram iniciadas com a derrubada de árvores que faziam parte do local, e diante desse cenário começaram as problemáticas.

Embora aparentemente tenha havido autorização para a remoção das árvores, a atitude desagradou alguns santarenos. No entanto, o que mais fomentou os questionamentos foi o fato de a área ser considerada histórica e centenária, fazendo parte então do “contexto histórico, cultural e arqueológico do município”, tendo sido em tempos remotos o antigo lugar no qual índios Tapajós teriam sido catequizados pelo padre João Felipe Bettendorff.

As obras na praça no momento estão paralisadas. E assim foi levantado o debate sobre o que, na realidade, pode ser caracterizado como patrimônio histórico e como anda a preservação e manutenção desses locais, que estão amplamente espalhados pela cidade de Santarém e fazem parte do nosso cotidiano.

PATRIMÔNIOS IMATERIAIS

De acordo com a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura, “o tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizá-lo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual”.

O processo de tombamento é demorado pelo fato de exigir pesquisa profunda para a determinação do valor de memória de cada local, visando à proteção do prédio. E o Estado não se apropria, haverá apenas a proteção legal com base na Lei 5629/90, que relativiza o poder para que o bem não seja destruído ou descaracterizado.

Até 2019 mais de 100 prédios em nosso município teriam sido identificados com valores históricos, culturais e arquitetônicos, muitos na área central. No entanto, somente quatro deles estariam em processo de tombamento: a Catedral de Nossa Senhora da Conceição (Matriz), o Centro Cultural João Fona, o prédio onde está situada a loja Marisa e o Solar do Barão.

PROTEÇÃO

Isso significa que muitos locais históricos de Santarém ainda não contam com essa proteção legal. E sem isso há o descaso da sociedade em geral em trabalhar para a conservação de tais patrimônios, descaso por vezes mascarado pela necessidade do desenvolvimento econômico, que acaba colocando muitos dos espaços abaixo sem análise prévia da sua importância histórica.

No momento o Centro Histórico de Santarém não possui legislação específica que garanta a sua proteção. Porém, de acordo com o Plano Diretor da cidade, Lei nº 18.501 de 29 de Dezembro de 2006, há algumas diretrizes para, em tese, fomentar a valorização do patrimônio histórico, ações de proteção e requalificação de Sítios Históricos em área urbana; apoio a manifestações populares e cultura local, e divulgação e promoção do patrimônio histórico e cultural. No entanto, ainda não vemos de forma satisfatória todos os planos estabelecidos através da Lei.

A área comumente chamada de Centro, por exemplo, onde fica a maioria do nosso comércio, embora esteja instalada em uma parte bastante antiga da cidade quase mais nada se vê da antiga beleza de antes, pois fora descaracterizado pelas novas construções, restando poucos monumentos históricos, que se encontram em grande parte abandonados.

Necessitamos de história para entender de onde viemos. Desse modo seria interessante o desenvolvimento de uma legislação que pudesse garantir a preservação do nosso passado, evitando que esses prédios e praças possam ser indevidamente alterados e, por fim, apagados.

Foto: Santarém – PA: Vista da cidade, vendo-se a rua central, em 1938 (Revista Carioca, edição 125, de 1938)

RG 15 / O Impacto