CGU identifica fraude de R$ 809,9 milhões no auxílio emergencial

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que R$ 809,9 milhões em auxílio emergencial foram pagos de forma irregular a pelo menos 1,8 milhões de pessoas, equivalente a 3,2% do total de 56,8% dos beneficiários. O Ministério da Cidadania afirma que parte das irregularidades já foi sanada. De acordo com o documento, o governo conseguiu reaver cerca de R$ 44,4 milhões pagos indevidamente. Porém, a recuperação dos R$ 764,5 milhões restantes ainda depende da “adoção de providências” pela pasta.

Principal medida do governo federal para combater a pandemia, o auxílio emergencial foi pago entre os meses de abril e agosto de 2020, no valor de R$ 600 mensais, no início da pandemia da covid-19, em 2020. Prorrogado, o benefício foi dado em menor valor, de R$ 300, no ano passado. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.

Nesse período, a Controladoria-Geral identificou que receberam as parcelas de forma indevida: 15,7 mil pessoas entre os beneficiários “com indicativo de óbito”, 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com vínculo formal e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite.

Veja a lista de irregularidades denunciadas no relatório:

• 15.751 beneficiários com indicativo de óbito;
• 239.773 beneficiários com renda familiar mensal em desacordo com os critérios de elegibilidade e de continuidade para o recebimento do benefício;
• 821.991 beneficiários com vínculo empregatício formal ativo registrado na GFIP;
• 160.662 beneficiários que receberam, simultaneamente, benefício previdenciário ou assistencial registrado na folha de pagamentos do INSS;
• 442.175 beneficiários do AER, que também receberam benefício do Programa Bolsa Família, cuja soma dos valores recebidos em ambos os benefícios foi superior aos limites estabelecidos;
• 17.993 beneficiários cuja família recebeu mais de duas cotas do benefício;
• 16.680 beneficiários que residem no exterior;
• 75.635 beneficiários que receberam mais parcelas do que o devido em 31.12.2020, considerando a data de concessão do benefício; e
• 38.282 beneficiários presos em regime fechado.

Justificativa

O Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios cancelados. Além disso, a pasta justificou que o relatório chegou com atraso — quando a última parcela do auxílio emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga.

“Não houve tempo hábil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vigência [do programa]”, afirmou o ministério.

De acordo com a nota, a pasta também afirma que, uma vez que os pagamentos indevidos forem verificados e confirmados, a devolução dos recursos será solicitada.

Fonte: Correio Braziliense