Inquérito apura indício de fraude em licitação da Prefeitura de Terra Santa
Por Baía
O Promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho instaurou Inquérito Civil visando apurar indícios de superfaturamento dos preços contratados pela Prefeitura Municipal de Terra Santa, gestão do prefeito Doca Albuquerque.
Considerando a possível violação da lei de licitações, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, o fiscal da lei analisa a regularidade da Tomada de Preços 000019/2021, realizado para aquisição de serviços de fabricação de esquadrias de ferro e alumínio, divisórias e vidros blindex para atender as necessidades da Prefeitura e dos Fundos Municipais.
De acordo com o membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a averiguação atende a necessidade de aprofundar as investigações do caso e apurar indícios de fraude no certame.
”[…] se decorrentes de conduta dolosa dos envolvidos, configuram ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.
Segundo apurou O Impacto, a investigação mira as licitações/contratos entre a prefeitura de Terra Santa e fundos municipais com a empresa J. Chaves da Silva Eireli.
Guilherme Lima Carvalho solicitou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) a produção de nota técnica referente a regularidade do procedimento licitatório frente as regras da Lei 8.666/93, bem como para que seja apresentado comparativo de preços que possibilite ao MPPA analisar a questão do superfaturamento.
NOTÍCIA DE FATO
Em agosto de 2021, após instaurar Notícia de Fato, o Promotor de Justiça solicitou ao gestor municipal que fossem apresentados ao Ministério Público cópia integral dos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal para aquisição de serviços de fabricação de esquadrias de ferro e alumínio, divisórias e vidro blindex.
Também solicitou o envio, na íntegra, de todas as notas de empenho, liquidação e pagamento já emitidas pelos referidos órgãos ao vencedor dos procedimentos licitatórios supracitados, bem como todas as respectivas notas fiscais dos serviços realizados.
No mês de outubro, o Parquet oficiou os secretários de Saúde, Educação, Assistência Social e ao Prefeito municipal, solicitando envio de cópia de todas as notas de empenho e notas fiscais expedidas no bojo dos contratos administrativos referentes à Tomada de Preço nº. 000019/2021, bem como que seja apresentado o termo de recebimento dos materiais que tenham sido adquiridos, contendo nome e quantidade dos bens.
LICITAÇÕES CHEGAM A QUASE R$ 1 MILHÃO
Em consulta realizada na quinta-feir (10/02), consta no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) 4 itens referentes a Tomada de Preço nº. 000019/2021, sendo os valores adjudicados e os órgãos municipais a seguir:
– Fundo Municipal de Saúde |R$ 130.650,00;
– Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 78.950,00
– Secretaria Municipal de Educação | R$ 176.200,00
– Prefeitura Municipal de Terra Santa | R$ 550.400,00
Somados os valores, a licitação em questão chega a quase um milhão de reais.
Um dos contratos realizados entre a Prefeitura de Terra Santa e a empresa J. Chaves da Silva é de mais de 500 mil reais.
Chama a atenção entre os itens descritos no documento “móveis planejados branco” e “móveis planejados madeirado”. Ressaltando que a licitação que gerou este contrato, foi referente à aquisição de serviços de fabricação de esquadrias de ferro e alumínio, divisórias e vidros blindex.
Pagamentos em 2021
A reportagem apurou que no ano de 2021, a prefeitura de Terra Santa realizou 6 pagamentos a J. Chaves da Silva, totalizando mais de 106 mil reais.
Itens que constam no contrato de R$ 550.400,00
RG 15 / O Impacto
