Poluição sonora ocasionada por obra de edifício prejudica idosos e crianças autistas, em Santarém

Na tarde da última segunda-feira (14/2), chegou até a redação do Jornal O Impacto uma denúncia sobre os transtornos ocasionados pela obra denominada Riviera Special Home, de responsabilidade da Construtora CEO Empreendimentos, localizada na Avenida São Sebastião, bairro do Laguinho, em Santarém.  Segundo o Advogado Patrik Naim, o barulho emitido por britadeiras vem prejudicando a vizinhança e principalmente idosos e crianças com autismo. A obra vem sendo executada há 2 anos e os trabalhadores manobram os equipamentos já  nas primeiras horas da manhã, com término por volta das 17h.

No dia 29 de setembro do ano passado, a obra foi notificada por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) no processo administrativo n° 2021.000077, auto de infração 079/2021, após aferição da pressão sonora dentro do imóvel de um morador, situado na Luiz Barbosa, que constatou 62 decibéis (dB) acima do permitido no período diurno pelas normas da ABNT e da lei municipal (17.894/2004), que é 55 decibéis.

“A empresa menospreza totalmente as leis locais e as decisões da SEMMA. Novas denúncias serão novamente protocoladas, inclusive junto ao Ministério Público. Espera-se providências mais severas e urgentes da SEMMA”, disse o denunciante.

A pessoa diagnosticada com autismo, por possuir uma hipersensibilidade auditiva, o barulho se torna extremamente desconfortável. Conforme relatos da mãe de uma criança de 9 anos, que prefere não se identificar, os sons emitidos por equipamentos utilizados na obra pioraram o estado de saúde do filho, além de que foi obrigada a alterar a rotina diária e consequentemente aumentou seus gastos financeiros.

“Todo barulho incomoda uma criança com autismo, então o problema da obra é que eles não fazem uma programação. Começando às 6 da manhã, eles  batendo, e o meu filho acorda muito cedo e já fica agitado, chora, ele vai lá e grita no muro. O processo teve uma piorada substancial, entramos até com medicação. Com as nossas denúncias eles diminuíram, mas o barulho é intenso ainda, eles não respeitam horário de almoço, por exemplo, até porque a gente sabe que a obra ela tem que acontecer, mas ela precisa ter horários e entender que tem crianças, tem idoso e eles não tem essa preocupação. É essa questão, saber ter respeito, cuidado, se organizar, se programar, para não precisar usar o dia todo”, disse a mãe.

Além dos problemas ao filho, toda a família se sente prejudicada.  “Eu, que trabalho com internet, muitas vezes me tranco, ligo o ar condicionado e não consigo gravar nada, porque o barulho é ensurdecedor. Isso não atinge só uma criança com autismo, mas a gente fica nervoso, todo barulho que eles fazem de britadeira. É muito ruim, principalmente nas férias. Ele voltou a estudar à tarde, troquei ele de horário pra que ele fique mais tempo na escola, agora de manhã eu coloco ele no quarto e isso aumenta nossas despesas de energia, porque pra isolar o barulho eu coloco ele no ar condicionado pra ele ficar mais tranquilo. Tem dias que ainda contorno, tiro o foco dele, coloco ele pra fazer outra coisa, mas tem dias que ele não tolera. Queremos apenas mais respeito com os horários e uso mais organizado com o que produz ruído”, finalizou.

Em busca de esclarecimentos, entramos em contato com o Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), João Paiva, para questionar sobre as fiscalizações no local. Em nota, nos informaram que já houve uma notificação anterior, na qual fizeram adequações, mas mediante a nova denúncia haverá uma ação de fiscalização em breve.

Nota de esclarecimento CEO Empreendimentos

Já a Construtora Ceo Empreendimentos nos informou que foi surpreendida com a publicação veiculada inicialmente em nosso endereço eletrônico na terça-feira (15/2) e esclareceu que a empresa possui todas as licenças necessárias para a execução da obra e que não houve aplicação de multa estipulada no ato de infração em mais de 15 mil reais. “Sendo elas, principalmente o Alvará de Construção, emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, além da Licença de Instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A construtora foi atuada em setembro de 2021 e diante da denúncia não houve aplicação de multa, mas foram feitas adequações para mitigar os transtornos acusados pela vizinhança. Ressalta-se que a área em que o prédio está sendo construído se trata de área mista, sendo os vizinhos confrontantes eminentemente comercial.

Em vista disso, os limites para a emissão de ruídos a serem ponderados são os inerentes a área comercial, que diverge do lançado no Auto de Infração.

Ainda, cumpre relembrar que os procedimentos necessários para a segurança da obra e impacto de vizinhança são adotados pela Construtora, que do mesmo modo obedece as diretrizes do Código de Obras – Lei nº 19.191/2021, Código Ambiental de Santarém – Lei nº 17.894/2004 e Código de Postura do Município – Lei nº 19.207/2021.

O Empreendimento Riviera Special Home possui projeto de controle de emissões sonoras, compatível com as exigências das regulamentações ambientais e com ações efetivas na redução e contenção de ruídos emitidos na obra. Além disso a construtora cumpre o horário comercial permitido por lei. A Ceo Empreendimentos reafirma o seu compromisso com todas as exigências necessárias para minimizar os impactos decorrentes da implantação do empreendimento Riviera Special Home”.

Réplica – Advogado Patrik Naim

Em nota de esclarecimento, a empresa CEO Construtora falta com a verdade, mostrando sua incrível má-fé. A mesma ressalta que “…foi atuada em setembro de 2021 e diante da denúncia não houve aplicação de multa, mas foram feitas adequações para mitigar os transtornos acusados a vizinhança…”, pois bem tais adequações foram realizadas em 03/2021 quando a empresa CEO foi autuada pela primeira vez na data de 26/02/2021 sendo reincidente em set/2021 a qual resultou no auto de infração 079/2021 de 29/09/2021 pelos mesmos motivos ensejadores, qual seja de poluição sonora, ficando clarividente que ditas adequações foram inúteis.

Oportuno ainda salientar que a área ao redor do empreendimento é predominantemente residencial onde o limite permitido é de 55dB segundo as normas da ABNT(10.151/19) e art.124 da Lei Municipal 17.894/2004 e que por ocasião da fiscalização da SEMMA foram atingidos picos de 84,3dB conforme foto anexa.

Frisa-se ainda que a construtora não respeita o horário comercial permitido por lei, haja vista que inicia suas atividades às 7h00, se estendendo por inúmeras vezes até as 19h00.

Continuaremos vigilantes ao bem estar de todos que se sentirem prejudicados com a poluição sonora emitida pela construtora CEO na obra em questão.

Matéria atualizada no  dia (17/2)  às 16h11.

Por Diene Moura

O Impacto