Seguro defeso será pago a 70 mil trabalhadores no Pará
O presidente da Comissão de Apoio à Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Orlando Lobato (PMN), esteve em Brasília (DF), na última sexta-feira (25), para uma reunião com o procurador federal do Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, Paulo Bernardo.
O assunto abordado foi a cobrança por celeridade do governo federal no pagamento de um passivo de seguro desemprego, conhecido também como seguro defeso, ao Pará a cerca de 70 mil trabalhadores. Em 2015 houve uma suspensão indevida do pagamento.
Segundo o parlamentar, cada pescador do Marajó deve receber duas parcelas de dois salários mínimos. Para os pescadores da região oeste, serão quatro parcelas de um salário mínimo.
APLICATIVO
“Até o final de março, o governo federal pontuou que esse valor estará disponível para a classe trabalhadora do pescado. O informe sobre o pagamento será feito através de um aplicativo”, afirma Lobato. “Neste momento o governo federal está organizando o calendário de pagamento”, reforça.
O aplicativo utilizado pelos pescadores será o Meu INSS, criado com a finalidade de agilizar o sistema, o atendimento e proporcionar soluções de problemas sem a necessidade de visitar a agência de forma presencial.
A Comissão de Apoio à Pesca e Aquicultura da Alepa discute e aprecia projetos de lei; emendas, dá pareceres sobre proposições relacionadas à área; promove estudos e políticas públicas relativas ao setor; acompanha as atividades do governo e secretarias de Estado que estejam alinhadas com o setor, mas também atua para contornar dificuldades e superar desafios.
ESPERANÇA
O Poder Legislativo é um espaço fundamental na defesa da pesca e aquicultura, e significa novas perspectivas para os trabalhadores do segmento, que é considerado estratégico para
o desenvolvimento socioeconômico e para a balança comercial paraense.
A Comissão, assim como as demais, atua como órgão técnico formado por parlamentares indicados, de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis.
PISCICULTURA: IMPACTOS POSITIVOS
O segmento da piscicultura é considerado um dos mais importantes para a economia, com reflexos nas exportações de pescado do Brasil, representando em 2019 quase US$ 12 milhões (4% do total).
Nesse setor, o Pará se destaca com produção média de 700 mil toneladas de pescado ao ano. As informações são do Anuário Peixe BR de Piscicultura 2020.
Até o final de março, o governo federal pontuou que esse valor estará disponível para a classe trabalhadora do pescado. O informe sobre o pagamento será feito através de um aplicativo” Orlando Lobato, deputado estadual
