INSS: atendimento presencial nos postos pode ser agendado a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, dia 14, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o agendamento para atendimento presencial nos postos. De acordo com o INSS, esse tipo de atendimento retomará os moldes antigos, inclusive com distribuição de senhas, e haverá triagem para o acesso aos postos do INSS. O atendimento prioritário a idosos deverá ser respeitado, segundo a portaria, assegurando direito à prioridade especial a quem tem a partir de 80 anos.

O INSS destaca que o agendamento continua sendo feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelo telefone 135. E frisa que 91 serviços continuam disponíveis de forma inteiramente digital, sem a necessidade de comparecimento nas agências.

Nos casos excepcionais em que o segurado não tenha acesso à internet ou telefone, como preveem as normas, ele vai poder procurar as agências físicas para realizar agendamento ou para tirar dúvidas.

Atendimento espontâneo

O INSS vai permitir que alguns serviços sejam realizados sem marcação. Neste caso a implantação será gradual e deve ocorrer de forma que não cause filas ou aglomerações. Após 30 de março o INSS vai divulgar a lista com as agências que irão realizar o atendimento espontâneo.

O atendimento espontâneo vai incluir orientações e informações básicas sobre benefícios e serviços previdenciários; atendimento por decisão judicial; agendamento de serviços; emissão de senha para acesso ao portal Gov.br; e acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado.

Das 97 Agências da Previdência Social (APS) no Estado do Rio de Janeiro somente Del castilho, Maracanã, CIAD, Cosme Velho, Jacarepaguá, Presidente Antônio Carlos e Miguel Lemos não vão oferecer atendimentos espontâneos. Serão atendidos os segurados que estiverem agendados.

Na capital do Rio, 23 de 30 APS vão oferecer atendimento espontâneo, que vai ocorrer das 7h às 13h.

Indisponibilidade

“Nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea do local de atendimento, ausência de profissional para a realização do ato, indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo cuja causa seja da responsabilidade do INSS, a APS (Agência de Previdência Social) deverá remarcar todos os agendamentos, sem necessidade de solicitação por parte do interessado”, detalha a portaria publicada no dia 2 que trouxe a mudança no atendimento.

O texto acrescenta ainda que, no caso de impossibilidade de informar a nova data do agendamento na presença do interessado, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135.

Os atendimentos espontâneos, ou seja, que não precisam de agendamento, segundo a portaria, serão realizados no posto de acordo com a realidade local e a capacidade de atendimento.

Senha no dia do atendimento

O segurado que tiver atendimento agendado também precisará gerar uma senha no dia marcado. Haverá tolerância máxima de 15 minutos de atraso para a emissão de senha de serviços agendados, respeitando o horário de funcionamento das agências. O prazo poderá ser maior, dependendo da decisão do gestor do local.

Segundo a portaria, nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea no local, ausência de profissional, indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo cuja causa seja da responsabilidade do INSS, os atendimentos serão remarcados.

Documento para acesso

Para ser atendido em uma agência sem agendamento, o segurado deverá apresentar um documento de identificação com foto, para quem tem a partir de 16 anos. No caso dos cidadãos com menos de 16 anos, a certidão de nascimento servirá.

Quem tiver apenas o documento eletrônico, como RG ou CNH, poderá apresentá-lo. A portaria informa que o documento virtual tem a mesma validade de um físico. Representantes legais e procuradores também deverão ser identificados.

Atendimento espontâneo (sem agendamento)

• Orientações e informações básicas
• Atendimento por decisão judicial
• Agendamento de serviços
• Emissão de senha para acesso ao Gov.br
• Acesso aos serviços ofertados pelo Autoatendimento Orientado

Serviços que precisam de marcação prévia

• Emissão extratos de empréstimo consignado
• Pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE)
• Extrato de Imposto de Renda (IR)
• Extrato previdenciário
• Carta de Concessão do Benefício
• Declaração de beneficiário do INSS
• Pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida
• Pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes
• Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru
• Bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado
• Alteração do local ou forma de pagamento
• Retificação de comunicação de acidente do trabalho
• Devolução de documentos
• Tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios
• Despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício
• Encerramento da tarefa por erro de sistema
• Utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal
• Consulta à consignação administrativa
• Solicitação de contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)

Cumprimento de exigência

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada em requerimentos, como aposentadorias, auxílios ou pensões e têm seus benefícios embargados pelo órgão por inconsistência de informações ou falta de documentos podem entregar a papelada em pontos de atendimento, sem a necessidade de agendar atendimento. Somente no Estado do Rio são 52 pontos de atendimento expresso para o cumprimento de exigências.

O sistema de cumprimento de exigência expresso ou drive thru foi adotado, segundo o instituto, para facilitar a entrega de documentos que não foram enviados pelo portal Meu INSS. Caixas de papelão ou urnas ficam à disposição nas agências para que os segurados depositem um envelope com as cópias dos documentos que ficaram faltando no requerimento feito ao instituto.

No entanto, antes de ir a uma agência depositar o envelope na caixa, é preciso ligar para a central 135 ou entrar no site Meu INSS com número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF de quem depositará o envelope na caixa e fazer um agendamento prévio para ir ao posto.

Fonte: Extra