PF realiza busca e apreensão em Santarém no combate a extração de minério ilegal
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quarta-feira, 06/04/2022, a operação CASSITERITE 27, cujo objetivo é a repressão a extração ilegal do minério de cassiterita.
Os policiais estão cumprindo mandados de busca e apreensão nas cidades de Santarém/PA e Novo Progresso/PA, expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém/PA.
A investigação policial aponta que aproximadamente 27 toneladas de cassiterita foram extraídas de local não autorizado, visto que a documentação apresentada pelos transportadores apresentavam informações falsas quanto à origem do minério, o qual estava sendo transportado para cidade de Manaus/AM, para fins de exportação. Estima-se o valor de 3 milhões de reais para a carga de cassiterita que seria exportada.
Os crimes investigados no Inquérito Policial correspondente são os de usurpação de bens da União, inserto no artigo 2º, caput, da Lei 8.176/1991 – Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica, o de transporte e comercialização ilegal de bens da União, inserto no artigo 2º, § 1º da mesma lei, cujas penas variam de 1 a 5 anos de detenção e o crime falsidade ideológica, inserto no artigo 299 da Lei 2.848/1940 – Código Penal, cuja pena varia de 1 a 5 anos de prisão.
RG 15 / O Impacto com informações da PF
