Após contas rejeitadas, gestor do Fundeb de município do Pará terá que devolver R$ 405 mil

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu pela irregularidade das Contas de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cametá, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de Domingos de Nazaré Mendes Ribeiro, que terá de fazer o recolhimento, aos cofres do Município, devidamente atualizado, do valor de R$ 405.408,17, cujo gasto não foi comprovado.
Medida cautelar aprovada determina que a devolução do valor deve ser feita no prazo de 60 dias, sob pena do gestor ter seus bens e contas bancárias bloqueados. Domingos Ribeiro foi multado em R$ 5.323,18 pelas irregularidades.
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, na 11ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (06), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas. (Com informações do TCMPA).