Bocão Ed. 1401
ALERTA DE GOLPE
A Receita Federal descobriu uma nova fraude que vem ganhando força. O golpe envolve a criação de falsos créditos tributários para abatimento de débitos de impostos e contribuições federais. Os contribuintes antes de cair nesse golpe devem procurar seus contadores ou a Receita Federal para tirar as dúvidas.
ALERTA DE GOLPE 2
O Fisco calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados indevidamente no sistema. Em função da maior frequência no uso do golpe, a Receita iniciou nova fiscalização, na qual tem feito acompanhamento mensal e até semanal da utilização de créditos fiscais.
ALERTA DE GOLPE 3
Como tem cinco anos para fiscalizar e autuar, a Receita privilegia a análise de operações que estejam na iminência de ultrapassar esse período. É exatamente esse prazo que os fraudadores vêm usando a seu favor do golpe. Agora a situação mudou e a Receita Federal está monitorando essa fraude, e irá encaminhar para a Polícia Federal investigar.
ALERTA DE GOLPE 4
Na prática, os golpistas utilizam o preenchimento de um documento eletrônico chamado de PER/DCOMP, por meio do qual as empresas declaram o pagamento de tributos com a compensação de créditos. Só que as retificações já estão sendo analisadas e os fraudadores podem ser presos por informação falsa.
ALERTA DE GOLPE 5
O preenchimento dessa declaração não deixa muita margem para manipulação, porque seus dados são muito amarrados com informações fornecidas à Receita por meio de outros documentos eletrônicos.
ALERTA DE GOLPE 6
Existem campos nos formulários para os créditos, porém, esses créditos devem estar identificados na contabilidade. Débito declarado e homologado é confissão de dívida e não pode ser alterado por compensação. Essa promessa dos golpistas não tem amparo legal. Esses golpistas se passam por advogados especialistas em direito tributário para enganar contribuintes que acreditam na vantagem ilícita, porém, quem vai responder o crime é o contribuinte.
ALERTA DE GOLPE 7
Segundo técnico da Receita, a declaração falsa é feita por golpistas que se intitulam advogados tributaristas e oferecem uma operação de redução ou de eliminação do débito tributário para as empresas. Os contribuintes não sabem como a operação é feita e acabam sendo penalizados. Para justificar para a Polícia Federal, deve ter em mãos documentos que identificam esses golpes para que eles respondam pelo crime.
ALERTA DE GOLPE 8
A solução oferecida por esses golpistas atrai os contribuintes que acreditam nesse golpe, pensando que vão se beneficiar. Acabam presos. As autoridades já sabem quem está aplicando esse golpe e estão esperando o momento para decretar a prisão.
ALERTA DE GOLPE 9
Os contribuintes que caírem nesse golpe vão ser fiscalizados e responderão por fraudes com multa de 150% do débito compensado, e na esfera criminal todos os envolvidos na fraude vão responder. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, e em ambos os casos a responsabilidade pela empresa recairia sobre sócios ou representantes.
ALERTA DE GOLPE 10
Não existe esse crédito prometido. Os golpistas criam situação já que acreditam que esse golpe pode ser atingindo pela prescrição, pela demora da Receita Federal em fiscalizar. Depois de causar prejuízos aos contribuintes, culpam o contador pelo golpe deles. Alerto os contribuintes a não acreditarem nesse golpe.
GOLPE DO PIX
Golpes virtuais são um problema recorrente na vida da população mundial, e no caso do Brasil, país onde tecnologias financeiras como o PIX estão cada vez mais presentes, a situação parece se tornar mais severa, com criminosos criando novos métodos para tentar enganar seus alvos. Cuidado.
GOLPE DO PIX 2
Os bancos não entram em contato por celular e nem por e-mail. Antes de qualquer decisão tirem suas dúvidas com alguém da família ou com banco onde você possui conta.
JUCEPA
A JUCEPA, ao aprovar uma alteração contratual, deve analisar o conjunto de informações e não somente a alteração contratual quando outros documentos e procedimentos causam prejuízos a outros órgãos da administração pública Municipal, Estadual e Federal.
JUCEPA 2
O servidor público está vinculado a LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, e deve observância aos princípios éticos, morais, às leis e regulamentos. O servidor não pode se omitir de se manifestar de ilegalidade e contra irregularidades em documentos que devem ser examinados e analisados para evitarem prejuízos a órgão público e a terceiros.
JUCEPA 3
Agência Pará publicou uma nota de esclarecimento que passamos a expôr: Em até dois dias úteis do protocolo, a Jucepa analisará o ato de constituição e, caso exista alguma irregularidade, o usuário será notificado e terá 10 dias corridos para, gratuitamente, arquivar novo documento corrigindo a constituição arquivada com erro. Se a pendência encontrada for insanável, a Junta Comercial cancelará o arquivamento e comunicará a Receita Federal do Brasil, estado e município.
CÂNCER x PREFEITURA DE JURUTI
Um servidor efetivo da Prefeitura de Juruti que estaria desde fevereiro de 2021 em tratamento de saúde (problemas renais e câncer) teve o pagamento de salários suspenso. Segundo narra, ele apresentou atestados médicos, em seguida fez a solicitação de Licença Prêmio e Férias, e, por fim, um laudo para afastamento do trabalho por tempo indeterminado.
CÂNCER x PREFEITURA DE JURUTI 2
Conforme o denunciante, mesmo cumprindo todos os trâmites em questão, e ainda ter que enfrentar as enfermidades que o acomete, o funcionário público da prefeitura de Juruti diz que está sem receber seu salário desde dezembro de 2021, quando teria sido retirado da folha de pagamento do município. Para piorar a situação, a perícia no INSS está agendada apenas para o mês de junho de 2022. Considerando seus direitos como servidor público e o direito à saúde envolvido na demanda, ele acionou o Ministério Público para ser apurada a possível irregularidade da prefeitura de Juruti.
NOTA FRIA NO INCRA
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil visando apurar possível ato de improbidade administrativa atribuída a servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do município de Altamira, que teria utilizado bilhetes de passagens em branco de uma empresa de transporte de passageiros para obter, supostamente de forma indevida, ressarcimento de viagens.
NOTA FRIA NO INCRA 2
O procedimento foi instaurado a partir de representação protocolada por cidadão que solicitou o sigilo de seus dados. Segundo consta na manifestação, o servidor federal possui diversos bilhetes em branco da empresa COOTAIT, que seriam supostamente utilizados para ressarcimento de viagens.
Por Baía
