MPPA ratifica termos de ação proposta contra uniformização do Sistema de Educação Iterativo no Estado
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ratificou os termos de ação proposta contra o Sistema de Educação Iterativo (SEI), para o ensino médio das escolas do campo em todo o Estado do Pará. A ação foi proposta em desfavor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que, através do SEI, propõe a uniformização de um sistema de educação dissociado dos modos de vida de cada comunidade tradicional e/ou rural ao priorizar o modelo aplicado nas escolas urbanas, desmobilizando o professor e os alunos camponeses, quilombolas e indígenas de suas realidades.
A ação foi realizada pela Promotora de Justiça Agrária Herena Melo, designada para atuação conjunto na 1ª Promotoria de Justiça de Direito Constitucionais de Belém. Para o Ministério Público, os povos e as comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos) e demais comunidades rurais serão prejudicados por um modelo de educação excludente, que prioriza a educação urbanocêntrica em detrimento da Educação do Campo, prejudicando o aprendizado que deve ser prioritariamente ministrado por professores especializados didaticamente e metodologicamente em educação do campo.
O SEI está idealizado em estúdios televisivos em centros urbanos municipais que, via satélite, transmitirão para salas de aula, sem professor, a mesma aula, retirando os direitos de uma construção educacional dialógica. O modelo também desconsidera as diversas realidades sociais das áreas rurais e, principalmente, sem observar o direito constitucional à igualdade entre estudantes da cidade e estudantes do campo, pois, as aulas presenciais permanecerão para os estudantes das cidades.
A ação do Ministério Público foi protocolada em 2018 e agora foi ratificada perante a Justiça Federal, após declínio da Vara Especializada na Justiça Estadual. A Ação para consulta está sob o Processo Nº 1002904-47.2020.4.01.3900 na 1ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará. (Com informações do MPPA).
O Impacto
