INCRA SE MANIFESTA SOBRE A GLEBA PACOVAL
Na manhã de segunda-feira (25), o Superintendente Regional (SR-30) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco de Sousa, recebeu a reportagem do Jornal O Impacto para esclarecer a situação da Gleba Pacoval, localizada entre o Projeto de Assentamento Corta Corda e o recém-criado “Projeto de Assentamento Agroextrativista Vila Nova”, área conhecida como Chapadão do Corta Corda, entre os municípios de Santarém e Prainha, no Pará.
Anteriormente, o Jornal O Impacto recebeu denúncias graves, as quais relatavam a possível participação de servidores do Incra na invasão de terras naquela região. Em entrevista com a Advogada Adriane Lima, o superintendente Francisco de Sousa explicou sobre as denúncias e quais medidas estão sendo adotadas quanto ao interesse de trabalhadores rurais na Gleba Pacoval, de propriedade do Incra. Acompanhe a seguir:
Adriane: Superintendente, o jornal teve conhecimento que há alguns anos houve um acordo entre o Ministério Público, os moradores e o Incra para pacificar a área porque era uma área de muitos conflitos. E mês passado houve uma Ordem de Serviço expedida pelo senhor para fazer um Laudo Agronômico de Fiscalização. Qual seria o objetivo, já que havia um acordo anterior do Ministério Público, Incra e os moradores?
Superintendente: Existe esse pedido por parte da Associação dos Moradores da Comunidade de Terra Nova na região do Corta Corda. Em 2017, eles entraram com pedido no Incra de criação de um assentamento nessa área. Em 2018, foi reiterado esse pedido, eles tiveram reunião no Ministério Público, levando ao conhecimento do Procurador da República, pedindo o estudo de viabilidade de criação do assentamento. Então, esse processo vem desde 2017 com reiterações de 2018, 2019, 2020 e 2021. O Ministério Público vem acompanhando, a Defensoria Pública também, e na nossa gestão saiu uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), onde ela pede explicação a respeito dessa situação e o Incra fez uma Ordem de Serviço. Os técnicos já estão no local para atender a demanda da Associação dos Moradores, do estudo de viabilidade de criação desse assentamento da Associação de Terra Nova. Então, baseado nessa Ação Civil Pública (ACP) proposta pela DPU, solicitada pelos moradores e pela Associação, o Incra está trabalhando e assim que seja concluído será apresentado para Justiça Federal, para DPU e para o Ministério Público Federal.
Adriane: O Incra já recebeu essa área do Pacoval para fazer algum assentamento ou disponibilizar de outra forma?
Superintendente: A gleba é do Incra e existem situações diferenciadas. Existe uma situação que a Gleba Pacoval tem área de interesse da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não pode fazer regularização fundiária, por conta disto que ainda não definiu sobre essa situação, e, ainda agora, há o interesse de criação de assentamento. Então, tudo isso vai ser analisado pela equipe técnica e posterior será dado o veredito final a partir das análises, e esta autarquia poderá fazer a manifestação de acordo com os estudos de viabilidade ou não da área.
Adriane: Se houver a viabilidade, se esse laudo for favorável ao assentamento, quem tem a posse antiga terá direito de preferência?
Superintendente: A Instrução Normativa (IN) dá o direito de que quando for fazer o cadastro de seleção de famílias, as pessoas vão ser selecionadas. Aqueles que tiverem o perfil de cliente da reforma agrária terão a sua documentação analisada pela equipe técnica, pelos peritos que vão fazer o levantamento conforme a Instrução Normativa.
Adriane: Partindo dessa sua explicação aqui, a documentação de quem for reescrito vai ser analisada. Existe possibilidade de pessoas que já foram assentadas se inscreverem para um possível novo assentamento?
Superintendente: A Instrução Normativa e a legislação são bem claras. Quem já foi assentado e quem tá em cadastro de beneficiário, não pode concorrer porque já foi assentado em outro assentamento. Então, pessoas que tiveram parcela de reforma agrária em outros locais, em outros assentamentos, não pode ter esse direito. Ele tem que estar livre, não tem que ter nenhum registro de assentado em outra área.
Adriane: Quando os técnicos daqui do Incra vão fazer esse laudo, esse estudo in loco, eles verificam isso ou não? Eles fazem primeiro a coleta e eles ou vão fazer essa verificação posterior?
Superintendente: É feito primeiro o estudo de viabilidade em toda a área. Após todo o levantamento será analisado pela equipe técnica, pelos peritos. Em seguida, vão fazer um relatório e esse relatório é que vai dizer a situação da área. Quem está na área? Quantas famílias estão? Quantos estão realmente morando? Tudo isso mediante ao trabalho de campo. O resultado será remetido aos órgãos de controle também, porque já existe Ação Civil em cima dessa área, em cima desse pedido.
Por Diene Moura
Reportagem: Adriane Lima
O Impacto
