Bocão Ed. 1411

JUIZ MOLEZA     

Na manhã do dia 14, encontramos na porta do prédio do Jornal O Impacto, panfleto com os seguintes dizeres: “Juiz preguiçoso! Juiz Incompetente! Ganha Salário Gordo para não fazer nada! Vai Trabalhar!”. Esse juiz parece que não é aceito no meio. Por enquanto o nome dele vai ficar em sigilo. Vamos investigar para depois declinar o nome dele. Para quem conhece essas virtudes desse juiz, sabe quem ele é. Será que esse juiz é o que gosta de vinho importado?

OAB E A ESCOLHA   

A possibilidade de um advogado ser um desembargador está sendo ameaçada de ser transferido para o ano que vem, devido as eleições que também estão previstas para este ano. Mas, para isso, precisa preencher os requisitos, ser um dos nomes mais votados da OAB e do TJ. E, por fim, o Governador do Estado faz sua escolha. Segundo fiquei sabendo, poucos nomes estão em condições de disputar pelas exigências das prerrogativas.

CARTÓRIO    

Desde a última terça-feira (7), já é possível reconhecer firma por autenticidade pela internet. O processo que antes era possível apenas presencialmente em um cartório, agora pode ser feito à distância.

CARTÓRIO 2  

A nova ferramenta para reconhecimento de firma por meio da internet se chama “e-Not Assina” e nasceu através de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal.

CARTÓRIO 3

O e-Not Assina se trata de uma plataforma em que é permitido assinar digitalmente os documentos e realizar o reconhecimento da assinatura eletrônica no cartório emissor do certificado digital notarizado.

CARRO POR APLICATIVO

Fiquei sabendo que em algumas capitais, motoristas de carros por aplicativo estão usando uma substância no veículo principalmente quando é mulher para roubar e se aproveitarem delas. Esses motoristas lançam a substância, deixam o vidro da porta dele aberta e a do passageiro fechada. Quando isso acontecer, os passageiros devem abrir o vidro para não se envolverem com essa substância.

DELEGACIA VIRTUAL   

Recebemos do advogado Dayan Serruya sugestão para o Secretário de Segurança Pública para facilitar os trabalhos dos Escrivães e Delegados que passamos a expor: A delegacia virtual é um método disponibilizado tanto pelo Ministério da Justiça como pela Polícia Civil Estadual.

DELEGACIA VIRTUAL 2

Diversos estados brasileiros já possuem a ferramenta que visa facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil, como principalmente o registro de Boletins de Ocorrência com automáticas comunicações de fatos e recebimento automático do status da comunicação e do Boletim de Ocorrência.

DELEGACIA VIRTUAL 3

Em Santarém-Pará, existe a ferramenta, mas com limitações. Não há opção que possibilite o registro das mais diversas modalidades de crimes que possam ocorrer, não restando à vítima a possibilidade de informar alguns crimes cometidos, apenas a opção de escolher entre poucos existentes.

DELEGACIA VIRTUAL 4

Pergunta-se: como se pode restringir a opção dos registros de ocorrência? Os criminosos não são seletivos e cometem todos os delitos previstos, e por isso, a delegacia virtual do estado do Pará deveria permitir o registro de toda e qualquer ocorrência, não limitando o cidadão que está à mercê de ser vítima de todas as atrocidades.

VÍTIMA INDENIZADA       

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um banco, uma operadora de plano de saúde e uma empresa de serviços financeiros a indenizarem solidariamente pessoa que foi vítima do golpe do boleto falso. A reparação foi fixado em R$ 1.662,02 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

VÍTIMA INDENIZADA 2

Consta dos autos que o cliente recebeu boleto do plano de saúde para pagamento, como de costume. Porém, descobriu que foi vítima de golpe quando recebeu cobrança por parte da operadora por suposta falta de pagamento. Ele teve, então, que efetuar o pagamento do boleto verdadeiro para não ter o plano de saúde cancelado.

VÍTIMA INDENIZADA 3

O desembargador Ramon Mateo Júnior, relator do recurso, reconheceu o dano moral e material, além da responsabilidade solidária das rés por vazamento de dados sigilosos, permissão de cadastramento, emissão de boleto e autorização de pagamento de título falso. “Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, sendo que impressiona a incapacidade, sobretudo da parte responsável pelo recebimento e repasse da quantia, de rastrear a movimentação financeira, impedindo-a, bem como de identificar os estelionatários”, escreveu.

VÍTIMA INDENIZADA 4

“Forçoso concluir que a falha em questão, causa intranquilidade que extrapola a esfera dos meros aborrecimentos, justificando a imposição de sanção reparatória, inclusive para que a parte requerida invista em meios de segurança para impedir que eventos dessa natureza se repitam.”

PREJUÍZO x ENERGIA     

No Pará, é muito comum ouvirmos de consumidores da Equatorial Energia, reclamações sobre as frequentes oscilações na rede de fornecimento do serviço essencial. Muitas vezes, são apagões que duram horas, e até mesmo dias. Que o digam os moradores de Alter do Chão, Novo Progresso, Moraes Almeida e Castelo dos Sonhos. No estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça manteve decisão da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que condenou a companhia de energia elétrica daquele estado, Companhia Paulista de Força e Luz, a indenizar, por danos morais e materiais, consumidora que perdeu aparelho em razão de falha na prestação dos serviços da concessionária. O valor total da indenização foi fixado em R$ 17.327,44.

PREJUÍZO x ENERGIA 2

De acordo com os autos, a fábrica pães de queijo, que, após sua confecção, são colocados em um ultracongelador. Por precaução e cuidado, a microempreendedora procurou a concessionária de serviço público para verificar se a tensão do imóvel suportaria o congelador, ocasião em que um funcionário da companhia realizou adequações para que a energia elétrica fosse ligada. No entanto, devido às variações na tensão elétrica, o congelador queimou. A mulher teve que comprar produtos de empresa concorrente, bem como locar gerador de energia para seguir com as atividades.

Por Baía