Clarindo do Cartório é punido com suspensão de 60 dias
O Oficial Titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santarém, Clarindo Ferreira Araújo Filho, recebeu punição de suspensão, pelo prazo de 60 dias.
A aplicação da penalidade por parte da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), é resultado do Processo Administrativo Disciplinar que apurou entre outras irregularidades, a inobservância das normas técnicas e legais na cobrança de emolumentos em excesso, lastreados em parecer técnico de avaliação mercadológica.
O caso foi denunciado em 2021, pela OAB/PA e OAB/Santarém.
Para a Comissão Processante, Clarindo agiu de forma reprovável ao, dolosamente e com o propósito de obter indevida vantagem pecuniária, em desconformidade com a lei, lançar cobrança de emolumentos em excesso, além de causar abalo à boa imagem da Administração Pública quando cobra valores que não são devidos.
Conforme a Corregedora-Geral, a apuração constatou o descumprimento das normas estabelecidas pela legislação reguladora. E que as justificativas apresentadas por Clarindo Ferreira são insuficientes.
“(…) seu comportamento censurável consumou-se com o descumprimento de obrigações legalmente a ele impostas”, disse a Rosileide Maria da Costa Cunha, ao aplicar a penalidade de suspensão contra Clarindo Ferreira, em decisão proferida no dia 6 de agosto.
Por Baía
O Impacto
Sim, ele descumpriu o q está lei 8.935/94. Corre o risco de perder a titularidade. É bom q isso aconteça para servir de exemplos para outros tantos abusados que não respeitam as tabelas expedidas por seus estados.
Bom dia moro no interior de Alagoas comprei uma casa o valor foi 128.000.00 na prefeitura cobraram o um valor do itbi no 1.926.04 reias e o cartório de teotonio vilela esta cobrando um valor 3.500.00reais na escritura não foi depositado na conta do cartório foi pepositado na conta quem fez a escritura e resistro foi feito em outro cartório na cidade vizinha Junqueiro que custou 2.666.05 e os valores de tabela não informa pra o cliente então gostaria de saber se procede esses valores
Em Itaituba não está diferente. Cobranças absurdas e abusivas.
O cara pratica atos ilegais a frente do cartório e é beneficiado com férias de 60 dias… Esse é o nosso Brasil!!!
Neste caso não é férias não. Ele não recebe do Estado portanto fica sem renda nenhuma. O mérito de tudo isso é que na reincidência ele será expulso da atividade… De pra em diante as coisas devem mudar por lá.
Como saber se emolumentos cobrados por cartórios estão fora do padrão? E como corrigir esses absurdos e devios de conduta das servintias prestadoras desses serviços notariais?
Aqui em São Luis, Maranhão, também estão explorando as pessoas, os cartórios e a prefeitura de São Luis MA, eu mesmo paguei absurdos de valores. A prefeitura ja teve uma condenação do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Sim, ele descumpriu o q está lei 8.935/94. Corre o risco de perder a titularidade. É bom q isso aconteça para servir de exemplos para outros tantos abusados que não respeitam as tabelas expedidas por seus estados.