PRF apreende mais de 5m³ de madeira sem nota fiscal na BR-163
Na noite de sexta-feira (19), por volta de 21h50, a PRF em ronda pela BR-163, Km 980, abordou um caminhão transportando 5,22m³ de madeira nativa serrada.
Após solicitar a guia ambiental e nota fiscal da carga, o condutor disse não possuir nenhuma documentação, estando em desacordo com a Resolução CONAMA nº 411.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, visto que incide no Crime Ambiental do artigo 46, da Lei 9.605/98 que classifica como crime ambiental a venda, a exposição à venda, o depósito, o transporte ou a guarda de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento.
Não foi necessário o uso de algemas no condutor e no dono da carga.
Carga e veículo foram retidos e encaminhados ao órgão ambiental competente.
O Impacto com informações da PRF
