APAE SANTARÉM PARTICIPA DE EVENTO NACIONAL
A APAE Santarém participou este mês do Encontro Nacional de Procuradores, que aconteceu em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O evento contou com a participação de diversas autoridades renomadas nacionalmente, e tratou de temas importantes para a assistência social.
O evento teve como intuito de levar conhecimento aos profissionais jurídicos que atuam nas APAEs de todo o Brasil, especialmente nas atualizações legais que regem o Terceiro Setor e informações sobre direitos das pessoas com deficiência.
O evento contou com a presença da Diretoria da Apae Brasil, dos autodefensores nacionais e do Estado do Rio Grande do Norte, e palestrantes de todo país, entre eles: Dr. Samer Agi, Ex-Juiz do Tribunal de Justiça do DF; Dra. Natália Furtado Maia, Procuradora do Estado de Goiás; Dr. Fernando Gaburri, Ex-Procurador Geral do Município de Natal e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Alex Bill, pessoa com deficiência auditiva e CEO do Instituto Aléxo Excelsior; Dra. Maria Christina Barreiros D´ Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário, Cível, Constitucional e Administrativo; Dra Ana Frazão, Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB e ex conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Dr. Marco Bruno, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Dra. Katia Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Miguel Mucilo, Diretor Presidente da MDM8; Dra. Mírian Cleidiane Queiroz Cunha, Procuradora Jurídica da Apae Brasil, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, e Gestão de Projetos e Processos.
Foram abordados diversos assuntos, dentre eles: “Direito e Saúde – Judicialização da Saúde; Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Doações para Terceiro Setor – Aspectos Legais e Tributários; LGPD e sua Implementação em Entidades do Terceiro Setor; Isenção e Imunidade Tributária para o Terceiro Setor; Cumprimento das Cotas de Contratação de pessoas com Deficiência. Previção em Convenção Coletiva de Trabalho de Supressão de Funções para Composição da Base de Cálculo; Títulos de Capitalização – Lei n.º 14.332/2022”.
Pela APAE Santarém participaram as advogadas Dra. Hanna Viégas, da área Tributária e Empresarial da banca Moreno Advocacia Tributária e Empresarial, responsável pela assessoria jurídica da entidade em Santarém, e a Procuradora Jurídica da entidade Dra. Monique Xavier.
Para a presidente da entidade em Santarém Jacirene Façanha, a participação da APAE Santarém em eventos nacionais reforça sua preocupação com a prestação de serviços de qualidade em Santarém, e reforça o compromisso da entidade com a população atendida.
A presidente ressalta ainda o compromisso da entidade com a atualização constante de todos os membros e procedimentos da entidade, visando o aprimoramento constante e a qualidade dos serviços prestados.
Fonte: ASCOM APAE Santarém
