Lei em defesa dos pets
Em setembro, irá completar dois anos da Lei Federal nº 1095/19, que aumentou a punição para quem maltratar animais domésticos e silvestres, prevendo a prisão por até 5 anos, ao indivíduo que agredir, mutilar ou até matar animais.
No estado do Pará, a luta em defesa prol causa animal, ganhou nesta semana, mais um dispositivo para proteger cachorros e gatos que sofrerem maus-tratos, seja por parte dos tutores ou de terceiros.
Aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o projeto de lei que determina que a pessoa responsável pelos maus-tratos, arque com o tratamento e custos veterinários, para salvar e restabelecer a saúde dos animais.
O projeto é de autoria do deputado estadual Igor Normando (Podemos), apresentado ainda em 2021. Em 2016, quando ainda era vereador em Belém, o parlamentar já havia criado uma lei que pune com multa, à pessoa que pratica maus-tratos contra os animais. “São casos que acontecem todos os dias, não só no Pará como em todo Brasil”, pontuou Igor.
O projeto agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Se validada pelo chefe do executivo estadual, a lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Dol
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