Denúncia cita possíveis irregularidades em série na gestão da Semtras de Mojuí dos Campos

“Documento de carro atrasado, aluguel pendente e desvio de verbas serão apurados pelo MPPA”

A Promotoria de Justiça de Santarém instaurou Notícia de Fato (NF) para apurar possíveis atos de improbidade administrativas praticadas pela Secretária  Adrielly Linhares (foto em destaque), lotada na Secretaria de Assistência Social (Semtras), no município de Mojuí dos Campos.  A denúncia enviada ao Ministério Público do Pará (MPPA) consta uma série de irregularidades cometidas pela servidora. Dentre elas, foram listadas:

• Carros com documentos atrasados. Um carro Fiat Toro placa QVJOH9, a qual desde que assumiu a gestão da pasta em janeiro de 2021 a Secretária não paga a documentação do carro e está rodando todo irregular e atrasado;
• Aluguéis da casa dos conselhos atrasados a mais de 1 ano; sobre os aluguéis da casa dos Conselhos foram pagos apenas de 2021, mas não integral ao Senhor António Eduardo Valentin que possui contrato de dois imóveis onde em 2022 até o presente momento nenhum mês foi quitado de acordo com site de transparência da prefeitura;
• Uso de recurso público para ornamentações e festas que não são papéis da assistência social. No ano de 2021 frente aos desastres da pandemia provocados nos anos de 2019 e 2020 a Secretária gastou com ornamentações de praças para a páscoa e arraial, além de festa de natal onde poderia ter investido em benefícios eventuais para as famílias em situação de vulnerabilidade que vem tentando retomar suas rotinas pós pico da pandemia. Os recursos que vem para contratar equipe (visitador, supervisor e motorista) ninguém sabe o que está sendo feito;
• Centenas de recursos transferidos para a Secretaria de Assistência Social através do Governo do Estado, Federal e emendas parlamentares, porém a gestão arbitrária da atual Secretária faz da política de assistência social em Mojuí o chamado pão e circo (assistencialismo) se aproveitando da máquina pública para conseguir seus interesses politiqueiros;
• Projeto Olhando para o Futuro vinculado ao Amigo de Valor do Banco Santander, onde foram contemplados com duzentos mil reais no início de 2022 e até o momento não contrataram nenhuma equipe para trabalhar esse projeto;
• A SEMTRAS recebeu centenas de cestas básicas tanto do governo do Estado como de entidades no caso Saúde e Alegria e se aproveitaram disso para colocar as cestas em sorteios de suas programações fazendo assistencialismo.

O denunciante ainda acusa a secretária de cometer irregularidades na gestão de recursos humanos sobrecarregando funcionários com mais de uma função; desvios de funções e deixando de fazer processo seletivo para funções específicas dentro da proteção social básica como na contratação de servidores para o programa criança feliz e projetos com parceria do setor privado, optando por indicações DAS e contratos temporários indicados.

A responsável pela Semtras também, vem distribuindo funções dentro da pasta e não faz um processo seletivo para desafogar os servidores atuais e na contramão vai pagando gratificações para alguns mais próximos com a finalidade de aguentarem a dupla função. Na denúncia são mencionados os nomes dos servidores e cargos que são exercidos na secretaria:

• Eusiane Frota Assistente Social temporária desempenha a função de técnica de referência do CRAS, supervisora do Programa Criança Feliz e Técnica de Referência dos Idosos;
• Ana Luiza psicóloga temporária do CRAS, técnica de referência de criança e adolescente e coordenadora do Projeto Protagonismo da Pessoa Idosa;
• Francisca Elisandra lotada como orientador social sendo única exercendo a função, atua como visitadora do programa criança feliz;
• Wendel Pessoa está lotado como DAS e exerce função de motorista tanto para a SEMTRAS como para o CRAS nas visitas do equipamento e nas visitas do Programa Criança Feliz;
• Sheila Bacelar contratada como auxiliar administrativo vem exercendo a função de educador físico no grupo de zumba e no centro de convivência dos idosos;
• Heloany Gama lotada na função auxiliar administrativo temporário vem atuando como coordenadora do Projeto Olhando para o Futuro vinculado ao Amigo de Valor do Banco Santander;
• No programa Criança Feliz a secretária pegou as funções e distribuiu para os colaboradores que já estavam na folha e contratou recentemente uma visitadora Lucineide Lima que na função está como auxiliar administrativo;
• CRAS e CREAS não tem um orientador social desde janeiro de 2020. O CRAS desde 2020 não oferece PAIF e nem serviço de convivência para criança e adolescente onde existia um espaço alugado para essas atividades, mas a atual Secretária fechou e não deu mais continuidade no que está previsto na legislação mesmo com cofinanciamento ou na ausência deste com recursos do tesouro municipal que também precisa investir na proteção social básica.

O MPPA considerando o grande volume de informações e objetos diferentes narrados, fez-se necessário analisar individualmente cada assunto destacado na denúncia. Inicialmente determinou instaurar nova Notícia de Fato para averiguar as possíveis ilegalidades com relação ao uso do veículo, em seguida sobre os aluguéis dos imóveis do conselho que estariam pendentes há mais de 1 ano e outras  infrações ligadas a aplicação dos Recursos Públicos relativos à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, realizadas pela Secretária Adrielly Linhares Lima.

Embora, diversos fatos narrados, a promotoria alegou que não há provas de materialidade narradas acerca da notícia de que no CRAS e CREAS no Município de Mojuí dos Campos não haveria orientadores sociais e nem serviços relativos ao Programa de Atenção Integral à Família, bem como o serviço de convivência para criança e adolescente, e por isso optou pelo arquivamento deste objeto.

“Dessa forma, faltam elementos de prova ou de informações mínimos que pudessem ensejar o início de uma investigação. Isso porque a mera ausência de prestação de determinado serviço pela Secretária não importa em ilegalidades, uma vez que a gestão atual possui discricionariedade, pois a ela cabe definir as prioridades. Sendo assim, para que existissem elementos mínimos para dar início a uma investigação seria necessário a presença de prova indiciária de que a SEMTRAS recebeu financiamento de alguma forma para a realização do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e não o aplicou da maneira correta ou teria negligenciado este de alguma forma”, cita o MPPA.

No entanto, outras questões que apontam para possíveis irregularidades cometidas no âmbito da SEMTRAS de Mojuí dos Campos em relação ao não pagamento das taxas devidas para a regularização dos documentos dos veículos vinculados à Secretaria do Trabalho e Assistência Social”, aluguéis e uso indevido de recursos públicos denunciados e já destacados acima, deverão ser investigados.

Por Diene Moura

O Impacto