Inquérito apura suposto desvio milionário e outras possíveis irregularidades no Corpo de Bombeiros Militar do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investiga possíveis irregularidades no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar, entre elas, o suposto desvio de recursos públicos no montante de R$ 2 milhões.

Conforme consta na Portaria que instaurou o Inquérito Civil, o valor teria sido desviado entre os anos de 2016 e 2017, e é referente ao não repasse de consignados descontados nos contracheques de militares para as instituições bancárias. Também é citada possível irregularidade no Concurso Público de 2003, bem como na contratação de uma empresa para realizar a lavagem das viaturas da instituição.

O procedimento preparatório do MP foi convertido em Inquérito Civil de n° 000231-140/2021, e possui natureza inquisitória com deliberação de caráter facultativo, há ainda,  prazo de 1 ano para apurar as denúncias de ilegalidades no âmbito de Corpo de Bombeiros do Pará, a qual poderá resultar em outras medidas pertinentes.

Procedimentos necessários

O Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) foi comunicado sobre a investigação e  requisitado a enviar a cópia integral da auditoria interna citada na folha 48 pelo Corpo de Bombeiro Militar e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Portaria n° 485/2018-PADS-Cmds° Geral, Belém-PA, em 02 de julho de 2018), onde é possível constatar que o sistema Multiservnet vinha sendo logado pelo usuário 31101_Marcio em horários não convencionais.

Segundo o MP, o acesso constante demonstrava interesse e monitoramento para inserção de dados e geração de relatórios manipulados, que tinham o intuito de ocultar informações cadastradas, que de fato foram lançadas para o devido processamento.

O Coronel Márcio Vinicius de Lima Batista foi notificado para se manifestar sobre as acusações e esclarecer para onde foram destinados tais recursos que nunca foram devolvidos à instituição e o  3ª Sargento, Richards Sousa Marques também foi contatado acerca dos termos do Inquérito Civil.  A Promotora de Justiça Sabrina Mamede Napoleão Kalume, solicitou o posicionamento de ambos os citados na denúncia, concedendo prazo de mais de 10 dias para a manifestação.

Posicionamento da agência bancária

O Banco BMG também foi notificado a prestar informações sobre a notificação  extrajudicial enviada a Seplad em 13 de março de 2017 informando não recebimento dos repasses dos valores retidos na folha de pagamento dos militares. Na época, houve a execução de ação por parte da agência bancária em face dos requeridos.

O comunicado direcionado ao Diretor de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Marcos Vinicius de Lima Pereira, detalha sobre a pendência financeira.

“Em dezembro de 2016 esta instituição financeira notificou a Secretaria do Estado do Pará e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Belém indicando a existência de valores pendentes de repasses concedidos à título de empréstimos consignados ao servidores públicos desta instituição, visando fosse realizada a devida apuração interna a fim de regularizar a mencionada pendência”, frisa o comunicado.

Em ato contínuo,  a diretoria de finanças do Corpo de Bombeiros do Pará respondeu ao Banco BMG, que não haveria valores pendentes de repasse, apresentando planilha (foto em destaque) com a indicação de valores pagos em 2016 . No entanto, com a informação prestada, o banco não identificou internamente a entrada desses recursos, motivo pelo qual requereu que fossem apresentados os respectivos comprovantes de pagamentos, a fim de viabilizar a conciliação de contas prestadas, com a consequente baixa das pendências financeiras apontadas.

A ausência de repasse de valores descumpre obrigação contratual oriunda de convênio firmado (Doc 02) e viola o decreto estadual (n° 6.700/2009), como dispõe no art. 20. “Os valores descontados na folha de pagamento, relativo as consignações, serão repassados às instituições até o décimo dia útil do mês subsequente ao mês de competência do pagamento dos servidores civis e dos militares”.

“Além da violação da norma, o ato gera uma sensação de descompasso entre os sujeitos envolvidos, já que o servidor tem a falsa impressão de estar quitando as obrigações de pagar assumidas com o banco, afinal o desconto mensal vem indicando no seu contracheque, contudo, a instituição financeira assina o contrato como inadimplente, uma vez que não está recebendo a contraprestação pecuniária periódica”, destaca o banco BMG.

O banco apurou o saldo total não repassado de R$ 1.598.730,69 (um milhão, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos). E destaca que a dívida se mantém até o presente momento, e cobra além da condenação do réu, o pagamento de despesas processuais, bem como honorários advocatícios, a serem fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa.

Por Diene Moura e Baía

O Impacto