Mojuí dos Campos – MP solicita ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos a mais em diárias de viagem
O Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, quer a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a devolução dos valores recebidos a mais em diárias, pelo prefeito, primeira-dama, secretários e demais servidores de Mojuí dos Campos.
A medida consta nos autos do Inquérito Civil (IC) instaurado por meio da Portaria nº. 0023/2022-MP/9ªPJ/STM, que a reportagem de O Impacto teve acesso com exclusividade e que você pode conferir na íntegra no final da matéria.
Por meio do procedimento extrajudicial, o fiscal da lei pretende que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos do município, uma vez que o aumento nos valores das diárias de viagens, no ano de 2021, teria sido irregular, pois, segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), descumpriu a Lei Complementar nº. 173/2020, que proibia a criação ou aumento nos valores de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, até o dia 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia.
Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral do Município, Gonçalo Imbiriba Carneiro Junior, o titular do 9ª Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, solicitou ainda, que no prazo de 10 dias, o órgão comunique aos agentes políticos/servidores que teriam recebido os valores a mais, da instauração do IC, bem como sobre os valores a serem ressarcidos por cada um.
Diego Belchior também solicitou que o jurídico do município apresente os questionamentos/impugnações que entender necessário, referentes aos valores listados em tabela.
Após informações obtidas da Prefeitura e de consulta ao portal da transparência, o MPPA elaborou uma tabela com valores que teriam sido pagos em diárias, de forma irregular, no período compreendido de 1º de março a 31 de dezembro de 2021.
O Impacto apurou que conforme o levantamento, o prefeito Marco Antonio Machado Lima, terá que devolver R$ 8.800,00. A Primeira-dama, Adrielly Linhares Lima, titular na época da Secretaria Municipal de Assistência Social, teria recibo a mais, o valor de R$ 6.920,00.
Entre os que receberam os maiores valores, constam ainda os Secretários Helcias Coelho Lima Filho, Ediclei Jadson da Silva Gomes e Glayton Jean da Silva Rodrigues, que segundo o MPPA, terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 2.800,00, R$ 2.400,00 e R$ 1.760,00, respectivamente.
Mais detalhes você obterá na matéria que será veiculada na edição impressa de O Impacto, que estará nas bancas na sexta-feira (7).
O Impacto
