Comerciantes denunciam possível perseguição da gestão do município de Aveiro

A Associação dos Moradores de Fordlândia e Adjacências (AMFA) requereu uma audiência pública com o Ministério Público de Itaituba, juntamente com a população para esclarecer os atos envolvendo autoridades governamentais municipais em ações arbitrárias e truculentas. O fato teria ocorrido no dia 11 de outubro deste ano e afetou diretamente microempresários e comerciantes do município de Aveiro, no Pará.

De acordo com os associados, os microempresários e comerciantes vem sofrendo perseguição da gestão municipal a fim de impedir a comercialização de combustíveis. Haja vista, que na localidade a população da comunidade ribeirinha sobrevive da agricultura familiar em comunidades distantes que utilizam do transportes terrestre (moto) e aquaviário através de barcos, canoas (rabetas) e voadeiras, que precisam de combustíveis para o funcionamento e abastecimento destes equipamentos, que são alimentados por gasolina e óleo.

“Na vila, até o momento não existe nem posto de combustível legalizado, até mesmo pela gestão atual que burocratiza muito o sistema e inviabiliza qualquer regularização de empreendimento neste município, até mesmo na sede do município, ainda não tem a existência de um posto de abastecimento de combustível legalizado, até mesmo pelo sistema da gestão que não oferece condições de regularidade”, frisa a AMFA.

Os associados ressaltam ainda que na vila de Fordlândia, o fluxo da população à sede do distrito é bastante movimentado pelas comunidades circunvizinhas que se utilizam destes meios de transportes, e precisam adquirir o produto de alimentação para sua sobrevivência e na manutenção do seu transporte. “Hoje as pessoas que disponibilizam deste combustível à população, ficam impedidos de atender esta população, sendo perseguidos pela gestão, que não faz ou não oportuniza um meio de atendimento a estes microempresários uma forma mais coerente de atender esta população que necessita desse abastecimento”, destacam.

Segundo a AMFA, com o objetivo de inviabilizar a comercialização no local, a própria Polícia Militar vem realizando ações em apoio restrito aos Servidores Públicos. “Diante do grave incidente ocorrido neste dia 11 de Outubro de 2022, com a prisão arbitrária do microempresário, pela violação dos direitos individuais do cidadão, o desrespeito, o abuso de autoridade por eles provocados, uma prisão sem nexo, simplesmente a título de ver quem pode e quem manda.”

Conforme relatos dos moradores, a PM agiu de forma truculenta. A população presenciou a ação autoritária, sem qualquer mandato judicial ou outra medida formalizada que pudesse ser discutida ou apresentada para defesa consistente. Diante da prisão do empresário, populares tentaram questionar os militares, no entanto não foram ouvidos. A intenção era saber qual a queixa contra o empresário e quais as razões para a sua prisão.

“Não houve qualquer ato de flexibilidade por parte da equipe de dos policiais e dos servidores, uma total ação de ditadura e autoritarismo instalada nesta comunidade, um verdadeiro estado de terror, violando os direitos constitucionais sem a mínima condição de ser ouvido ou manifestação. O  microempresário sendo preso, algemado, dentro de seu próprio estabelecimento”, lamentaram os associados.

Considerando a Constituição Federal, a qual fundamenta a  garantia dos direitos individuais dos moradores que se utilizam dos préstimos comerciais dos microempresários, que não só atende a vila, mais socorre toda a população residente em volta desta comunidade, solicitam uma audiência pública com o Ministério Público de Itaituba, a fim de esclarecer os acontecimentos que vem resultando em prejuízos socioeconômicos para a população da região.

SOBRE FORDLÂNDIA

É um distrito do município de Aveiro, no Pará, possuindo uma área de 14.568 km2, no estado do Pará, às margens do Rio Tapajós. A vila tem sua história marcada no cenário nacional pelo setor de produção do látex (oriundo da Seringa).

Fordlândia foi o nome dado a uma vasta área de terra adquirida pelo empresário norte-americano Henry Ford, através de sua empresa Companhia Ford Industrial do Brasil, por concessão do Estado do Pará, por iniciativa do governador Dionísio Bentes e aprovada pela Assembleia Legislativa, em 30 de setembro de 1927.

Ford tinha a intenção de usar Fordlândia para abastecer sua empresa de látex necessário a confecção de pneus para seus automóveis, então dependentes da borracha produzida na Malásia, na época colônia britânica. Os termos da concessão isentavam a Companhia Ford do pagamento de qualquer taxa de exportação de borracha, látex, pele, couro, petróleo, sementes, madeira ou qualquer outro bem produzido na gleba para a produção de pneus para automóveis, pelo empresário Henry Ford.

A economia hoje é procedente da agricultura familiar, da pesca e de incentivo governamental federal, uma comunidade que era mantida pelo Governo Federal, através da Secretaria de Agricultura, que ainda tem um projeto implantado na vila, com diversas residências (casas) estilo colonial do século passado, mas ainda com bastante servidores federais, aposentados, residente na vila, e a população ribeirinha, em sua maioria carente sobrevivendo muitos deles da agricultura familiar.

Por Diene Moura

O Impacto – Colaborou Baía