Fraudes em alvarás no TRT-1 superam R$ 4 mi e sistema de pagamento é suspenso
Fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões, segundo os levantamentos preliminares, foram constatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Vários órgãos estão mobilizados para a apuração dos crimes. Dentro desses esforços, a Agência Nacional de Proteção de Dados se reunirá em caráter de urgência com os responsáveis pela emissão do certificado digital utilizado nos golpes.
Por precaução, o sistema de pagamento de alvarás eletrônicos foi suspenso pela corte fluminense.
Presidente do TRT-1, a desembargadora Edith Tourinho enviou no sábado (12/11) ofícios com idêntico teor aos juízes do Trabalho vinculados à corte e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias. Nos documentos, Tourinho informa que soube da emissão fraudulenta dos alvarás na quinta-feira (10/11), durante sessão do Tribunal Pleno e afirma que as fraudes superam a marca de R$ 4 milhões.
Nessa oportunidade, a presidente autorizou a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) a averiguar o caso. Em menos de 24 horas, a STI apurou que foram expedidos oito alvarás, assinados digitalmente, por meio de um certificado com as credenciais da juíza titular da 80ª Vara do Trabalho.
O TRT-1 é composto por 146 varas, dez turmas e duas seções especializadas, além do Tribunal Pleno (composto por 54 desembargadores), do Órgão Especial (16 desembargadores), da presidência, da Corregedoria Regional e de unidades de apoio administrativo e judiciário.
Mesma beneficiária
Todos os alvarás expedidos fraudulentamente têm como beneficiária a mesma pessoa jurídica, que não integra o processo e se valeu de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. Na sexta-feira (11/11), a juíza que teve o nome utilizado indevidamente comunicou formalmente o ocorrido à presidência do TRT-1.
O ofício da magistrada da 80ª Vara do Trabalho foi reencaminhado na mesma data à Polícia Federal para ciência e providências. Para evitar futuros golpes, foram retirados do ar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ).
Alerta nacional
A STI descobriu mais 17 certificados digitais “suspeitos”, atribuídos a magistrados e servidores do TRT-1. Avisado por Edith Tourinho, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Braulio Gusmão, emitiu imediatamente um alerta nacional explicando as providências tomadas na corte do Rio de Janeiro.
A ANPD também foi avisada do ocorrido por e-mail enviado pelo desembargador José Luís Campos Xavier, que preside os Comitês de Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação do TRT-1.
Medida de segurança
Por meio de comunicado postado em seu site neste domingo (13/11), o TRT-1 ressaltou que o seu sistema “não teve sua invulnerabilidade afetada”. Conforme o texto, o que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada.
“Como medida de segurança, foram retirados do ar os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SisconDJ), de modo a evitar novas fraudes. O Regional ressalta que os sistemas judiciais não foram afetados — nem violados — e o processo judicial eletrônico (PJe) segue funcionando normalmente”, diz a nota.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
