Duas Unidades de Processamento Judicial são instaladas na Comarca de Santarém

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) implantou, nesta sexta-feira, 18, duas Unidades de Processamento Judicial das Varas Cíveis e Empresariais e das Varas Criminais da Comarca de Santarém. A ação está alinhada ao Macrodesafio 3 “Agilidade e produtividade da prestação jurisdicional” e contempla a Ação 3.5 do Plano de Gestão do biênio 2021/2023 de “Ampliar a instalação de UPJs no 1º Grau de Jurisdição”. A cerimônia foi realizada no Fórum de Santarém e conduzida pela presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. A solenidade ainda contou a presença do diretor do Fórum, Cosme Ferreira Neto.

Criadas pelas Portarias nº 3.909/2022-GP e nº 3.912/2022-GP, cada unidade de processamento vai reorganizar os processos de trabalho, unificando os procedimentos administrativos, os sistemas de tecnologia da informação e capacitando as equipes de forma multidisciplinar na operacionalização de todos os processos de trabalho dessas unidades, de forma a contribuir com o alcance de maior agilidade e produtividade à prestação jurisdicional.

Em sua manifestação, a presidente do TJPA ressaltou os ganhos para a Comarca e para seus jurisdicionados. “As UPJs resultam das concentrações das secretarias de cinco Varas Cíveis e três Varas Criminais, unidades especializadas nos principais processos de trabalho que envolvem as unidades judiciárias de competência cível e empresarial e de competência criminal. A unificação de serventias propicia a otimização dos trabalhos, especialização de servidores e servidoras em atividade e possibilita agilização da tramitação processual”.

Para a implantação das unidades também foi necessário treinamento para o corpo funcional. Para isso, foram promovidas orientações de gestão e oficinas de capacitação para magistrados, magistradas, servidores e servidoras das unidades judiciárias, a definição de encaminhamentos relacionados aos prazos e cronograma de implantação, apoio e engajamento de diretores e diretoras de Secretaria e servidores e servidoras, além de medidas organizacionais e administrativas. “A otimização de recursos e a maior agilidade do trâmite judiciário são apenas alguns dos muitos benefícios do trabalho que levou em consideração a demanda, o respeito ao momento de crise sanitária vivida a pouco tempo em todo o mundo”, destacou a presidente.

As UPJs Cível e Criminal da Comarca abarcam processos judiciais dos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. O secretário judiciário, Jonas Libório, explicou que Santarém é a segunda Comarca do interior a ter UPJ. A primeira foi Parauapebas. “Foi feita a união da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis Empresariais para criar a UPJ Cível Empresarial. E a junção da 1ª, 2ª e 3ª Vara Criminal para criar a UPJ Criminal. Nós tivemos aqui no mês de outubro para fazer o treinamento da equipe”, disse.

Cada Unidade de Processamento Judicial é composta pela Coordenação Geral; Secretaria Geral; Núcleo de Atendimento; Núcleo de Movimentação; e Núcleo de Cumprimento e Audiências, responsáveis por processar e dar cumprimento aos feitos. O modelo da UPJ já é adotado, no 1º Grau, nas Varas de Fazenda Pública de Belém, nas Varas de Família de Belém, nos Juizados Especiais Criminais e das Turmas Recursais, nas Varas Cíveis e Empresariais de Belém, além de Comarcas do Interior; e no 2º Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e nas Turmas de Direito Penal. A coordenação das UPJs ficarão a cargo do juiz titular da 2ª Vara Cível, Alexandre José Chaves Trindade (UPJ Cível); e do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Romulo Nogueira de Brito (UPJ Criminal).

A UPJ Cível, que terá como diretora de secretaria Shirley Sara Amazonas Ribeiro conta com acervo de 14.415 processos. A servidora acredita que a medida vai trazer grandes benefícios. “Reconhecemos que a padronização das atividades é imprescindível para a agilidade e produtividades dos expedientes processuais”, afirmou.

O diretor de secretaria da UPJ Criminal, Genildo Sousa Miranda, que gerencia 4.554 no acervo, também tem boas expectativas com os novos fluxos. “A instalação da UPJ Criminal facilitou o atendimento aos jurisdicionados que vêm ao fórum em busca de informação, bem como àqueles que mantém frequência periódica em liberdade provisória. Também, a interação entre servidores de Varas diversas causou uma maior fluidez nos procedimentos com agilidade na realização das tarefas”, comemorou.

A presidente do TJPA encerrou o evento agradecendo a colaboração e apoio de todas e todos da Comarca. “O avanço da tecnologia foi, é e sempre será importante para o salto de produtividade que eleva o Poder Judiciário do Pará, mas a origem de tudo está em pessoas, por isso a sensibilidade de magistrados e magistradas, servidores e servidores é fundamental e nunca estará dissociada da promoção com justiça com humanidade”.

Modelo – A UPJ é resultado de processo de trabalho focado no aprimoramento da gestão judiciária. As práticas inovadoras resultaram em ganhos de eficiência à prestação jurisdicional. É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços, conforme prevê o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Pará e, em especial, o Plano de Gestão do biênio.

A gestão do biênio do TJPA busca os meios necessários à ampliação da capacidade de gestão e governança do 1º e 2º Graus de jurisdição. Nesse sentido, a implantação da UPJ é fundamental para integrar os esforços voltados à agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, otimizando recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão.

A Nova Estratégia de Produção (NEP), adotada pelo Cartório do Futuro e na qual a UPJ se inspirou, foi vencedora do prêmio Innovare de boas práticas no ano de 2009. A NEP é um novo método de organização da produção cartorária que identifica as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizem e se tornem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formam-se núcleos especializados na execução destas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição, conferindo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

Medalhas – Ainda em Santarém, a presidente do TJPA entregou Medalhas de Ordem do Mérito Funcional e Bons Serviços a 18 servidoras e servidores da Comarca.

A Ordem do Mérito Funcional, instituída pela Portaria nº 265/2016-GP, de 28 de janeiro de 2016, alterada pela Portaria nº 4992/2018-GP, de 1º de outubro de 2018 destina-se a reconhecer e premiar os(as) servidores(as), do quadro efetivo ou comissionado, que estejam no serviço ativo e atuem nas áreas de apoio direto e indireto do TJPA, por destacado desempenho profissional.

Já a Medalha de Bons Serviços foi criada pela Resolução de número 3, de 1990, da Presidência e com os requisitos previstos na Resolução número 18, de 2012. É conferida a servidores efetivos e estáveis, aposentados ou que tenham solicitado exoneração. O objetivo é demonstrar o reconhecimento ao bom desempenho funcional e aos relevantes serviços prestados ao Judiciário. (com informações do TJPA)

O Impacto