Municípios paraenses podem perder FPM
Em 2023, centenas de municípios podem apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que revela o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023.
De acordo com estudo da CNM, em todo o estado do Pará, cerca de 50 municípios podem ser afetados pela redução de recursos. Na região oeste, constam na lista os municípios de Medicilândia, Placas e Rurópolis.
Confira os demais: Água Azul do Norte; Augusto Corrêa; Barcarena; Benevides; Bom Jesus do Tocantins; Bonito; Bragança; Breu Branco; Cachoeira do Arari; Cachoeira do Piriá; Chaves; Concórdia do Pará; Cumaru do Norte; Dom Eliseu; Eldorado dos Carajás; Goianésia do Pará; Igarapé-Açu; Ipixuna do Pará; Jacundá; Marituba; Mocajuba; Moju; Nova Ipixuna; Nova Timboteua; Novo Repartimento; Ourilândia do Norte; Pacajá; Paragominas; Ponta de Pedras; Quatipuru; Rondon do Pará; Santa Cruz do Arari; Santa Isabel do Pará; Santana do Araguaia; Santo Antônio do Tauá; São Caetano de Odivelas; São Domingos do Araguaia; São Domingos do Capim; São Félix do Xingu; São João do Araguaia; Tailândia; Tracuateua; Tucumã; Tucuruí; Ulianópolis; Vigia de Nazaré; e Viseu.
O estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.
Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos Municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população.
Em nota divulgada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que o resultado parcial não atende as demandas municipais.
“Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse.
Reunião com prefeitos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conversou com representantes dos Municípios que estão perdendo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019.
A reunião ocorreu na quarta-feira (4), e cerca de 600 gestores municipais puderam participar de forma remota e presencial no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O líder do movimento municipalista iniciou a reunião destacando a importância da realização e principalmente da finalização do Censo Demográfico para uma distribuição mais justa do Fundo entre os Entes locais.
Ele ressaltou ainda que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte. Ziulkoski lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da Lei Complementar 165/2019, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo.
Entretanto, sem levar a legislação em consideração, o TCU publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981.
Na reunião de hoje, Ziulkoski reforçou que a medida impactará diretamente mais de 700 Municípios, que terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).
O líder municipalista lembrou aos gestores que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022.
A Nota Metodológica do próprio IBGE, diz que “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.
Orientação da CNM
O presidente da CNM explicou que, enquanto representantes dos Municípios, a CNM poderia apoiar os gestores municipais propondo uma minuta de ação que suspenda os efeitos da decisão do TCU para que os Municípios possam entrar com ação judicial para não serem impactados pela decisão.
Ziulkoski frisou ainda a urgência da ação tendo em vista que a decisão do TCU já impactará a distribuição do FPM no primeiro decêndio que será creditado nas contas dos Municípios no dia 10 de janeiro. (Com informações do CNM)
O Impacto
