Haddad anuncia programa para renegociar dívidas e diz que não é novo Refis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas e disse que não é novo Refis. O programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, e a expectativa é de que o pacote de medidas anunciado por Haddad melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março.
Programa Litígio Zero
- Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
- 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa);
- Até 12 meses para pagar;
- Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento;
- Até 60 salários mínimos.
Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
- Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação;
- Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito;
- Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente);
- Até 12 meses para pagar.
“Não é o Refis, estamos chamando o contribuinte para acabar com o litígio. Tem condições melhores para empresas e micro empresas”.
O Refis é uma iniciativa com objetivo de regularizar as dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou Receita Federal.
Fonte: UOL/Economia
Foto: Adriano Machado/Reuters
