Bocão Ed. 1443

GOLPE DO FISCO      

A Receita Federal quer tomar conta de todas as suas transações financeiras. Ou seja, das suas contas pessoais até as contas da sua empresa. Entre os dados que devem passar sob a mira do Fisco estão: transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos e transações eletrônicas PIX. A mudança é inconstitucional, visto que um simples convênio quebra o sigilo bancário, o que é ilegal.

GOLPE DO FISCO 2

O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) se mostrou contra a esta medida. Inclusive apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 7276 questionando o convênio original. Em justificativa, afirma que extrapola uma série de limitações legais e coleta informações que não dizem respeito aos tributos, ferindo, dentre outras, a Lei do Sigilo Fiscal.

GOLPE DO FISCO 3

Pois agora isso passará a ocorrer, uma vez que a medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (que substituiu o Convênio 50/2022. Essa medida partiu do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 186ª Reunião Ordinária, realizada em Maceió, AL, no dia 23 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966). Os contribuintes devem questionar se defendendo com ampla possibilidade de êxito.

GOLPE DO CARRO USADO

Tomamos conhecimento que algumas empresas que compram e vendem veículos usados estão solicitando aos clientes que deixem o Documento Único de Transferência (DUT) em branco, para a transferência direta ao cliente que irá comprar o veículo.

GOLPE DO CARRO USADO 2

Dessa forma, as empresas não transferem o veículo adquirido no negócio para a propriedade delas. Elas esperam o carro ser vendido e repassado a um terceiro para, então, fazer a transferência. Assim sendo, as empresas pagam menos taxas e vistorias do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e deixam de registrar o veículo comprado no caixa da empresa, para pagar menos impostos e causar prejuízo a quem deixou o veículo para venda.

GOLPE DO CARRO USADO 3

O cliente não deve proceder dessa maneira, pois o vendedor tem a obrigação de preencher o DUT, assinar e registrar em cartório. Essas empresas estão usando artifícios para facilitar a transação e subtrair a vistoria.

GOLPE DO CARRO USADO 4

O DUT em branco posterga a transferência do veículo, aumentando as possibilidades de multa, pontos na carteira de habilitação e cobranças de impostos indevidos. Fora situações de risco, como envolvimento do veículo em acidente fatal, por exemplo.

GOLPE E PRISÃO

Fiquei sabendo que tem golpista de Santarém sendo investigado por ter montado barraca e postado vídeo incentivando o golpe. A situação está apertando e logo vai ter prisão. Segundo informação, ele não fala mais nada.

VIROU PT   

Muitos que antes estavam apoiando o ex-presidente Bolsonaro, de repente mudaram de camisa. Antes, era camisa amarela, agora camisa vermelha. Para justificar, dizem que é do Internacional de Porto Alegre. Só que os olheiros do PT estão em alerta.

GOLPE DO HADDAD

Pelo discurso do ministro da economia Fernando Haddad, os contribuintes vão amargar uma grande derrota na reforma tributária. Não se pode tributar resultado, já que resultado contábil, já sofreu a retenção dos impostos. Muitas ações judiciais poderão impedir as mudanças, uma vez que o ministro não está analisando o início do procedimento e sim o resultado final.

TAXA DE ENERGIA          

Se o presidente Lula deseja ajudar as famílias necessitadas, deveria estipular uma taxa fixa para essas pessoas que vivem de programas sociais, já que o consumo de luz dessas pessoas, está em torno de R$ 120,00. Essa taxa deveria ser de no máximo 30 reais por família e acabar com os gatos entre a classe média e rica.

MUDANÇAS   

Um ponto que o PT deveria analisar, é com relação à indicação de pessoas aos cargos públicos. A escolha não deveria ser política e sim técnica para evitar a corrupção, já que sem conhecimento no assunto, a corrupção vai prevalecer.

PARQUE NO ESCURO     

Recebemos um pedido do leitor Ivaldo, para a equipe da Gestão Municipal, que passamos a divulgar. “Olá Bocão, percebi que muitas coisas são resolvidas a partir das reclamações e solicitações divulgadas por vocês. E gostaria de fazer uma solicitação. Todos os dias caminho no Parque da Cidade, no final do dia. Porém, o local está precisando de reparos. Sugiro ao nosso prefeito Nélio a chamar atenção do encarregado”.

PARQUE NO ESCURO 2

“As luzes dos postes internos estão quase todas queimadas. Durante a noite já não é mais possível caminhar por dentro do Parque. Muitas pessoas usam aquele espaço público para fazerem suas atividades e infelizmente estão sendo prejudicadas pela falta de manutenção do espaço”.

PARQUE NO ESCURO 3

“Uma coisa que parece tão simples de ser resolvida. Peço que divulgue meu apelo, tenho certeza de que nosso gestor resolverá essa situação num estalar de dedos. Obrigado pelo espaço, Bocão”.

Por Baía