ADVOGADO DENUNCIA ARBITRARIEDADES DA UNIMED/SANTARÉM
“Um procedimento arbitrário e ilegal”, assim os clientes da Unimed em Santarém, classificam a exigência do plano de saúde, sobre a apresentação de declaração ou justificativa médica para liberar/autorizar a realização de exames.
“Hoje, qualquer cooperado precisa de uma justificativa ou laudo do médico, até para um simples exame como hemograma”, informou o advogado Patrik Naim (OAB/PA 12846), acrescentando:
“A ilegalidade na solicitação de laudos ou justificativa, é pelo fato de que se equipara ao prontuário médico, que por meio de Lei Federal e da nova legislação da LGPD, é de sigilo absoluto, entre paciente e médico. Aí está sendo ferida, inclusive, a nossa Constituição Federal, conforme o Artigo 5º”.
As operadoras de saúde que exigem, que usuário exponha sua condição clínica, estariam violando o direito a privacidade.
À reportagem, o operador do direito aponta o que seria uma segunda irregularidade da Unimed, ao exigir a ida do cliente/paciente no médico clínico geral, para depois liberar a consulta com o médico especialista.
“Tal situação não consta nos contratos e estaria indo contra a legislação federal”, diz o advogado.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, subseção de Santarém, foi acionada.
Os clientes também aguardam a manifestação por parte do Procon. A denúncia chegará ao conhecimento do Ministério Público.
O Impacto
Ainda bem que foi um Advogado a questionar as irregularidades da Unimed, que diga-se de passagem, não são poucas.
Pois só assim pode ser que dê em alguma coisa.
Reclamações são feitas constantemente e não vejo resultados.
Exigem muito e oferecem pouco.
O cliente que paga apartamento no plano, quando necessita, sempre é obrigado a ficar na enfermaria.
Certa vez estava com o meu filho internado em apartamento e estava chovendo, estava caindo água pelo abajur em cima da cama onde estavameu filho.
Chamei a enfermeira, dei ciência do que estava ocorrendo e a mesma disse que eu deveria afastar a cama e estaria resolvido o problema.
Tive que fazer valer meu direito na base do grito pra que meu filho fosse transferido para outro apartamento.
A Unimed é uma empresa que não tem um pingo de respeito às leis e as necessidades dos seus clientes, sempre faz o que lhe convém, e sempre procura se dar bem em todas as suas interações. Nunca respeita, Vontades, leis ou quaisquer outra primícia que não seja a dela mesmo!