Bocão Ed. 1445

GOLPE X CONTADOR      

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que quadrilhas estão mirando em profissionais da contabilidade e microempreendedores individuais (MEI) para aplicar golpes envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).

GOLPE X CONTADOR 2

O golpe começa com o recebimento de mensagens SMS ou de WhatsApp: o bandido utiliza nomes de instituições bancárias (geralmente, bancos digitais) e informa ao destinatário a disponibilidade de crédito. O receptor dessa mensagem, geralmente, é MEI e possui em seu cadastro na Receita Federal do Brasil (onde o telefone celular cadastrado como referência pode ser consultado por meio do cartão de CNPJ e da internet).

GOLPE X CONTADOR 3

A mensagem transmitida pelo golpista enfatiza que para a liberação do crédito é necessária a apresentação da “Decore registrada” ou “Decore eletrônica do CFC”, e os bandidos informam um “escritório de contabilidade” para emissão do documento.

LULA X CONTRIBUINTE     

O governo Lula através do Ministro Fernando Haddad iniciou o governo causando prejuízo aos contribuintes, principalmente aos empresários, quando mudaram o voto no CARF a favor do governo. É importante lembrar a essa dupla que os empresários são responsáveis pelo recolhimento de impostos e geram empregos. A economia só tem resultado positivo com a participação desses empresários.

LULA X CONTRIBUINTE 2

Lula e Haddad estão pensando em fabricar recurso e não estão avaliando se os procedimentos são legais ou ilegais. Com isso, estão passando por cima de decisões e da legislação. Outras decisões deles no CARF vão prejudicar os contribuintes.

GOLPE DO IMPOSTO      

Golpistas enviam notificação pelos Correios e exigem pagamento de imposto para facilitar transações com bancos. Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, eles têm enviado notificações falsas, em nome do órgão, para pessoas que fazem negociação de empréstimos ou financiamentos com bancos, exigindo pagamento de imposto para “facilitar” essas transações.

GOLPE DO IMPOSTO 2

A Receita Federal explicou que o crime é praticado da seguinte forma: por meio dos Correios, quadrilhas especializadas enviam um documento, com marca da Receita Federal, para pessoas que estão fazendo negociações com instituições financeiras. Então, os criminosos alegam que o crédito só será desbloqueado com o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

GOLPE DO HELDER

O Decreto do Helder vai causar grandes prejuízos a quem produz e gera emprego, se os servidores agirem com arbitrariedade. É bom que os servidores analisem o que é legal e ilegal e não chegar e colocar fogo nos bens dos empresários. Helder quer acabar com o agronegócio e sacrificar quem produz e gera emprego. Será que esse decreto é para se vingar dos empresários que votaram no Zequinha e Bolsonaro?

GOLPE DO HELDER 2

O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, assinou na noite de terça-feira (07), o Decreto 2.887 que determinou a maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas.

GOLPE DO HELDER 3

O Decreto N° 2.887 estabelece Estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. A medida possibilitará maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, e tem duração de 180 dias.

GOLPE DO HELDER 4

“A partir desse decreto, iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo e todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 

A coluna recebeu do advogado José Ronaldo Dias Campos, as seguintes reflexões. “Não sou contra a cobrança da coleta e transporte do lixo urbano em Santarém, nem tampouco quero polemizar, confundir taxa com imposto, tributos distintos, mas tão somente promover algumas ponderações objetivando ajustar o procedimento fiscal e evitar distorções, injustiça ao contribuinte”.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 2

“A taxa de lixo outrora, pelo que recordo, era cobrada no mesmo boleto do IPTU, por economicidade, prática permitida pelos doutos tribunais, como ocorria com a iluminação pública, facilitando a vida dos munícipes”.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 3

“Entretanto, neste ano, sem debate popular, para surpresa do povo, surge a notícia da cobrança da taxa de lixo em boleto próprio, distinto do IPTU, com encurtada data de vencimento e valor exorbitante, conglobando dois exercícios fiscais (2022/23), onerando o já escasso orçamento popular”.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 4

“Não se tem informação, o que revolta o contribuinte, dos critérios para fixação do escorchante valor do serviço cobrado por cada unidade residencial, quando se sabe que parte considerável das moradias não são servidas pela coleta de lixo, a exemplo de Alter do Chão, só para exemplificar, sem falar nos terrenos sem edificações, em locais de difícil acesso etc, todos taxados indistintamente”.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 5

“Outro ponto relevante olvidado foi a falta de abertura de prazo e local para o contribuinte impugnar a cobrança ou o seu respectivo valor, antes de fixar prazo fatal para pagamento, sem dar chance de se promover a necessária e tempestiva correção de eventual erro cometido no lançamento do ‘seminovo’ tributo, digamos assim”.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 6

“São tantas as inquietações, caríssimo leitor, que deixo aberto o espaço para a inserção de eventuais questionamentos, sempre com o intuito de somar, de ajudar, de aprimorar o sistema tributário municipal”.

TAXA DE LIXO VERSUS IPTU 7

“Quem sabe o Ministério Público e a OAB, Subseção Santarém, assimilem os reclamos e intercedam em prol do interesse coletivo apontado. Agora são três boletos para pagar ao município no início do ano: dois relativos às taxas de lixo e um de IPTU”.

Por Baía