Crime Eleitoral – PF cumpre mandados no Amapá
A PF cumpre nesta terça-feira (14/3) mandados expedidos pelo TRE, em representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios amapaenses de Macapá (2) e Tartarugalzinho (5), dentre eles, na sede da prefeitura deste último.
A investigação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apura indícios de promoção de campanha ilícita na última eleição para cargo eletivo na Assembleia Legislativa do Amapá, baseado em promessas de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas com condicionamento de votos.
O município firmou contrato com uma empresa, no mês de junho de 2022, para pavimentação asfáltica na cidade no valor de pouco mais de R$ 11 milhões.
Uma outra empresa foi constituída em setembro de 2022, pouco antes das eleições, por um funcionário da prefeitura de Tartarugalzinho, lotado na secretaria de administração do município.
A investigação identificou que esse indivíduo selecionava algumas pessoas cadastradas junto ao SIME do município para trabalharem nas empresas, no mesmo canteiro de obras.
A investigação verificou indícios de que empregados contratados para a realização da obra foram utilizados em divulgação de atos de gestão municipal e para a compulsória participação em atos de campanha, como bandeiradas, participação em caminhadas e distribuição de panfletos e de propaganda eleitoral de candidata à deputada estadual.
Foi apurado indícios de que os empregados eram coagidos, sob pena de terem o ponto cortado, para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual.
Caso os indícios sejam confirmados, os responsáveis poderão responder por crime de corrupção eleitoral, com consequências no âmbito cível de abuso de poder político e econômico, gasto ilícito de recursos e captação ilícita de sufrágio.
O Impacto com PF AP
