Ponta do Cururu vai a leilão por R$ 39 milhões

A Ponta do Cururu, uma das praias mais populares de Alter do Chão está novamente em leilão. A justiça do trabalho, atendendo pedido da Associação Cristã do Rio de Janeiro, determinou a venda do imóvel para quitação de dívidas trabalhistas. A decisão tomada em 2022 causou polêmica sendo suspensa pela 2ª vara do trabalho de Santarém que também determinou investigações no âmbito do Ministério Público Estadual e do Trabalho.

A área é oferecida pelo lance inicial de R$ 39 milhões, com fechamento previsto para o dia 04 de abril de 2023. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a área em questão pertence à Gleba Pública de Mojuí dos Campos, uma área que passou por procedimento de discriminação no inicio dos anos 70 até ser arrecada em nome da União em 1978. Além disso, está dentro de uma unidade de conservação de recursos (área de proteção ambiental ) e é composta por terras devolutas arrecadadas em nome da união, por conta disso órgão pediu o cancelamento do título de domínio e do registro imobiliário que existe a favor da ACM-RJ.

Ainda segundo o Incra, o referido Título de Domínio da ACM-RJ foi expedido pelo Governo do Estado do Pará em área cuja jurisdição pertence à União o que a invalidaria pelo fato do Estado do Pará não ter atribuição de expedição de títulos em terras da União. A Superintendência do Incra em Santarém acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INCRA-SEDE), que atuará no caso.

A ponta do cururu possui área total de 140 hectares e está localizada a cerca de 40 km de Santarém e 5 km de Alter do Chão e foi avaliada em R$ 5 milhões pela Justiça.

O Impacto
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