Planalto tenta blindar ao menos 4 MPs de impasse entre Câmara e Senado

Enquanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não resolvem o impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto já traça um caminho alternativo para conseguir aprovar MPs editadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Parlamento, já reconhece que um acordo entre deputados e senadores não está no horizonte. Com temor de que o desgaste traga ainda mais dificuldades para o governo avançar com as pautas consideradas prioritárias, o Planalto trabalha para “blindar” ao menos quatro MPs. São elas:

• retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
• garantia de pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
• reestruturação da Esplanada dos Ministérios; e
• retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.

Desde o início do ano, o presidente Lula editou 13 medidas provisórias. Entre elas estão, por exemplo, a que reduz impostos sobre os combustíveis; a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.

Para evitar um desgaste político, o governo tem sido orientado a revogar alguns desses textos e reenviá-los ao Congresso como projetos com o mesmo tema, mas sob regime de urgência constitucional. Diferente de uma MP, porém, o dispositivo não entra em vigor de forma imediata.

Exclusivo do Poder Executivo, o ato dispensa algumas formalidades regimentais e permite a tramitação do projeto com maior celeridade. Com a urgência constitucional a proposta passa a trancar a pauta de votações após 45 dias e passa na frente de outros projetos de lei na fila de votações.

Entenda o impasse sobre as MPs

Há duas semanas, o Congresso Nacional trava um embate sobre o rito das MPs. Pela legislação, os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante a pandemia, porém, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas nos colegiados e a tramitação passou a ser iniciada diretamente no plenário da Câmara. Depois de aprovadas pelos deputados, as MPs seguiam para o aval dos senadores.

Fonte: Metrópoles
Imagem: Agência Brasil