Peninha destaca a luta pela legalização da garimpagem no Tapajós

Na manhã de terça-feira (18), o vereador Peninha usou a Tribuna da Câmara Municipal de Itaituba para falar sobre a garimpagem. Lembrou que a discussão sobre a legalização dos garimpos é um assunto de muitos anos. Porém, sempre em período eleitoral o assunto é mais debatido, aparecendo muitos defensores da questão.

“Lembro-me que em 2013, tivemos esta discussão com resultados positivos, quando reunimos no Ginásio de Esporte de Itaituba milhares de pessoas. Depois, numa audiência no Plenário da Câmara Municipal de Itaituba, discutimos a legalização e na ocasião saiu a elaboração de uma INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº 006/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, editada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esta Instrução Normativa trata sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará”, lembrou o parlamentar.

“Este debate”, continuou Peninha, “alcançou inclusive objetivos mais amplos, provocando o Estado, através da SEMAS a descentralizar o licenciamento de áreas de garimpo até 500 Hectares pelos municípios. Caso inédito, que é bom lembrar que o Estado do Pará é o único Estado do Brasil que passou aos municípios esta autonomia. Luta nossa, da população da região, que provocou e sensibilizou as autoridades estaduais desta importância e contamos inclusive com o apoio do então Secretario Estadual de Meio Ambiente, JOSE COLARES e do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente”.

Para Peninha, apesar do avanço na temática, ainda se tem muito a fazer.

“Hoje, pelo que estamos vendo é que com a fiscalização mais presente, está havendo uma revolta na região pela destruição principalmente dos maquinários.

Os órgãos de fiscalização alegam que a destruição dos equipamentos ocorre nas áreas indígenas e áreas de conservação, onde não há permissão para desenvolver garimpagem”, disse Peninha.

Ainda conforme o edil, “as atividades nestas áreas passaram a ser frequentes devido toda a região da Bacia do Tapajós estar requerida, seja para Lavra Garimpeira, seja para pesquisa mineral”, afirmou o vereador, acrescentando:

“Sempre defendi, que antes do órgão responsável pela liberação da PLG, hoje ANM, deveria verificar se na área que vai ser emitida a permissão já não tem gente trabalhando. Mas isto não ocorre e ai, no papel a área pertence a alguém, pessoa física ou empresa e na hora quem está trabalhando na terra extrai ouro e vai vender, não tem como provar a origem. Aí usa PLG de outras áreas para esquentar o ouro”.

Conforme Peninha, esse é motivo da região estar nessa situação, pois órgãos responsáveis por titulação deveriam analisar mais detalhadamente os requerimentos antes de expedir as PLGs ou até mesmo as Permissões de Pesquisa Mineral, respeitando quem já está trabalhando há anos e buscar legalizá-los.

Audiência

Peninha analisou a Audiência Pública que aconteceu no último final de semana, a qual considerou importante pelo fato de colocar em pauta as reivindicações, contudo, ressaltou: “não podemos nos enganar e nem enganar ninguém da problemática que existe neste processo de legalização da garimpagem”.

“Soube que o Senador Zequinha Marinho esteve presente nesta audiência. Que bom, que abrace nossa causa. Mas pergunto colegas vereadores, só agora defender nossa economia? Se passaram 4 anos de mandato e olha que o Senador e o Deputado Federal Joaquim Passarinho eram aliados ferrenhos do então Presidente da República, Jair Bolsonaro, perdemos quatro anos que deveríamos ter avançado bastante na legalização da garimpagem no TAPAJÓS, ter mudado muita coisa para facilitar esta atividade, mas isto não aconteceu. E agora, será com discursos que vão mudar alguma coisa ou apenas fazer politicagem?”, indagou o vereador.

“Está gente precisa da verdade sobre o futuro. Como e onde vão poder trabalhar com segurança e tranquilidade. É isto que precisam. Então vamos respeitar o sofrimento que ao longo dos anos estão vivendo e nos unir para encontrar a solução”, disse o vereador.

O vereador também lembrou que recentemente, em Belém, houve um encontro em que estiveram presentes vários segmentos da região discutindo com o Governo do Estado a legalização da Garimpagem.

Do encontro, foi criada uma comissão para que no prazo de 90 dias apresente ao Governo uma proposta para legalizar a garimpagem.

“Já é um bom sinal e temos que participar da elaboração desta proposta, apresentando sugestões já que somos nós que vivemos o dia a dia na região”, afirmou o parlamentar, que conclui:

“Se há que se rediscutir um marco regulatório para a atividade garimpeira no Tapajós que tenhamos a IN n.º 006/2013, aqui elaborada e aqui discutida, nesta Casa do Povo de Itaituba, sob a coordenação do então Secretario José Colares e a participação democrática de todas as lideranças da região. Assim vejo o debate da questão da garimpagem na Bacia do Tapajós”.

O Impacto