Bocão Ed. 1455

DESCASO DETRAN       

A coluna recebeu informações que o descaso no Ciretran/Detran/Santarém, cuja gestão está a cargo de um indicado da Deputada Maria do Carmo (PT), chegou ao MP. Na semana passada, por meio de ofício, o Promotor Diego Belchior determinou prazo de 10 dias para que seja informado sobre a demora excessiva da expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

DESCASO DETRAN 2

Uma das reclamações que chegou ao fiscal da lei é de um cidadão que tem enfrentado uma verdadeira peregrinação. Ele diz ter concluído o processo para renovação de sua CNH, mas não consegue obter, pelo menos informação, sobre quando será realizada a entrega do documento.

DESCASO DETRAN 3

“Os servidores não souberam dar uma previsão para a impressão da CNH”, disse o denunciante, acrescentando que: “ficou sabendo que este ano está tendo uma grande demora para as impressões das CNH’s renovadas”.

QUEREM A CABEÇA

Os usuários e servidores querem a cabeça do diretor do DETRAN. Após a visita da deputada Maria do Carmo na sala do diretor, piorou o tratamento. Até parece que Maria está orientando o diretor a se comportar com arrogância. Desse jeito Maria do Carmo vai perder sua liderança, já que o PT é partido do povo e o diretor parece que não gostar do povo e do servidor.

QUEREM A CABEÇA 2

A deputada Maria do Carmo se deu mal na escolha do diretor e vai acumular prejuízos com sua escolha. Não é obrigado ao diretor do DETRAN conhecer tudo sobre administração pública, entretanto, a humildade deve superar o orgulho, e pedir e aceitar ajuda! Uma vez que já foi comprovado e demonstrado que as pessoas nomeadas não dão conta da responsabilidade.

QUEREM A CABEÇA 3

Alguns usuários e servidores do DETRAN sustentam que a deputada Maria do Carmo deveria sair da bolha e andar pelos corredores do DETRAN, para poder escutar o que a população e servidores têm para falar sobre sua escolha.

QUEREM A CABEÇA 4

A deputada Maria do Carmo deve tirar a maquiagem e principalmente, observar o que acontece com a sua escolha e ser humilde e saber quem possui condições para assumir órgão público que lida diretamente com o público e demonstrar os erros ao seu escolhido, para ele ter a dignidade de assumi-lo, não é vergonha, mas é uma forma de procurar servir. Ser deputada é servir a população através de sua escolha.

RECEITA FEDERAL   

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a forma e as condições para o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro-garantia no âmbito órgão. “O seguro-garantia e a fiança bancária prestados, respectivamente, por seguradora ou instituição financeira idônea devidamente autorizada a funcionar no País, nos termos da legislação reguladora aplicável, visam a garantir os créditos tributários sob responsabilidade do sujeito passivo nas situações previstas em normas específicas”, define a portaria, que entrará em vigor em 1º de maio de 2023.

RECEITA FEDERAL 2

Dentre outros pontos, a portaria traz critérios a serem observados nas apólices de seguro-garantia e nas cartas de fiança bancária, requisitos gerais para aceitação dos documentos, além de requisitos para a Modalidade Substituição de Bens e Direitos e para a Modalidade Aduaneira. Também traz a caracterização do sinistro ou liquidação da carta de fiança.

GARIMPEIRO DE BOA-FÉ         

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu que a Advocacia Geral da União (AGU) trabalhe junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de um dispositivo da lei do garimpo que, segundo ele, facilita a circulação de ouro ilegal no Brasil.

GARIMPEIRO DE BOA-FÉ 2

Segundo Flávio Dino, o dispositivo presente no inciso 4º da Lei 12.844/2013, que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações prestadas pelo vendedor estiverem devidamente arquivadas na sede da instituição legalmente autorizadas a realizar a compra do ouro, facilita a lavagem de capitais.

COVARDIA DE MORO      

Após ter sido denunciado ao STF pelo crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes, o senador Sergio Moro publicou vídeo dizendo estar indignado.

COVARDIA DE MORO 2

Ele afirma que “pessoas inescrupulosas” publicaram vídeos editados com objetivo de indispor o senador contra a Suprema Corte, e que o vídeo foi retirado de um contexto de brincadeira, não contendo acusação contra qualquer ministro. Está com medo Moro? Agora é brincadeira?

MULTA DE 20%       

O STF começou a julgar ação que analisa qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município no pagamento de tributos. Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli, relator, explicou que as multas moratórias visam a combater comportamentos com menor grau de reprovabilidade do que aqueles censurados pelas multas não qualificadas.

MULTA DE 20% 2

Assim, em seu entendimento, caso se fixe limite muito baixo, as multas moratórias perderão sua razão de existir, não tendo força para conferir efetividade à idéia de que não vale a pena incidir em mora. Por outro lado, fixar teto muito elevado importaria, propriamente, efeito confiscatório, o que é vedado pela Constituição Federal.

MULTA DE 20% 3

No mais, considerou ainda, que o Tribunal pleno já estabeleceu, em sede de repercussão geral, que são constitucionais as multas moratórias de 20% do valor do débito (Tema 214). “Há, nesse caso, juízo de certeza de que as multas moratórias fixadas até esse percentual são razoáveis, sendo oneroso o suficiente para punir aquele que, simplesmente, deixa de pagar tributo no tempo devido”, afirmou.

MULTA DE 20% 4

Assim, concluiu que se deve adotar o limite máximo de 20% do valor do débito para as multas moratórias cobradas, ficando as variações temporais (dia de atraso, mês, etc), a cargo de cada lei.

TERRA SANTA

O Promotor Osvaldino Lima de Sousa tem recebido inúmeros elogios por sua atuação, que por sinal, é de excelência. No início do mês, por exemplo, instaurou procedimento para fiscalizar o respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência pelos servidores da Prefeitura de Terra Santa, especificamente dos lotados na Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Será verificado se estão sendo respeitados os princípios constitucionais no uso dos espaços de atividades físicas no município de Terra Santa.

TERRA SANTA 2

O fiscal da lei solicitou informações para o titular da pasta, Joilson Mota de Oliveira, que deverá enviar a lista de todos os servidores públicos lotados na Secretaria. Essa lista deverá conter: nome completo do servidor, endereço, contato telefônico, local de lotação, carga horária de trabalho e informação do vínculo (contratado ou concursado).

TERRA SANTA 3

Também diga quais são os servidores responsáveis pela limpeza do ginásio, e se as quadras municipais e ginásios estão disponíveis para população durante os finais de semana e feriados. Em caso positivo, comprove sua resposta documentalmente (escala das pessoas responsáveis por esses espaços durante o final de semana e feriados).

TERRA SANTA 4

O Promotor quer saber quais atividades são desenvolvidas pelos servidores e se existe uma distribuição equitativa dos horários (do uso) do ginásio, em caso positivo, comprove sua resposta documentalmente. Outras informações foram solicitadas diretamente ao departamento de recursos humanos do Município de Terra Santa.

Por Baía